O fim da escala 6×1 pode trazer uma mudança que nem todos os trabalhadores esperavam. Mesmo com a previsão de dois dias de descanso remunerado por semana, algumas pessoas poderão ter apenas uma folga em determinados períodos, desde que exista uma negociação coletiva autorizando essa distribuição.
A possibilidade foi sinalizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante uma audiência realizada em 10 de novembro. Na ocasião, ele afirmou que pretende esclarecer se os limites semanais e mensais para a distribuição das folgas poderão ser flexibilizados por meio de acordos coletivos.
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Na prática, isso permitiria que um trabalhador tivesse apenas um dia de descanso em uma semana e três na seguinte, por exemplo. A proposta considera a compensação dos dias de repouso dentro do mesmo mês, mas não significa uma autorização geral para manter a antiga escala 6×1.
A discussão ainda depende de uma decisão do ministro, que deverá ser submetida ao plenário do STF.
Como podem ficar as folgas dos trabalhadores CLT?
A alternativa discutida prevê a possibilidade de distribuir oito dias de descanso ao longo de um período de 30 dias, sem exigir que as duas folgas sejam concedidas obrigatoriamente em todas as semanas.
Isso significa que a organização poderá variar conforme a atividade profissional e o acordo coletivo estabelecido entre empresas e representantes dos trabalhadores.
Um funcionário poderia, por exemplo, trabalhar seis dias e descansar apenas uma vez em determinada semana. Na semana seguinte, poderia ter três dias de folga, compensando a diferença.
Existe, porém, uma condição importante: o trabalhador deverá ter pelo menos um dia de descanso a cada sete dias. A compensação também deverá respeitar os limites previstos na nova regra.
Durante a audiência, Flávio Dino afirmou que pretende esclarecer a possibilidade de flexibilização dos limites semanais e mensais por meio de negociação coletiva.
O que Flávio Dino disse sobre o fim da escala 6×1?
O ministro afirmou que deverá publicar uma decisão para esclarecer os pontos discutidos durante a audiência de conciliação.
A proposta considera que determinadas atividades podem precisar de uma organização diferente dos dias de descanso, sem que isso represente a retirada do direito às duas folgas semanais em média.
O encontro reuniu representantes do governo, de entidades empresariais, de sindicatos e do Congresso Nacional. Também participaram a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR).
A decisão deverá tratar das dúvidas sobre a implementação da nova jornada e será submetida ao referendo do plenário do Supremo.
Quando começa a valer o fim da escala 6×1?
A mudança foi estabelecida pela Emenda Constitucional nº 141/2026, promulgada pelo Congresso Nacional em outubro.
O cronograma prevê uma redução gradual da jornada máxima de trabalho, que atualmente pode chegar a 44 horas semanais.
A primeira etapa começa em dezembro de 2026, quando o limite passa para 42 horas por semana. Já em dezembro de 2027, a jornada máxima deverá chegar a 40 horas semanais.
A nova organização também prevê duas folgas remuneradas por semana, com preferência para que uma delas ocorra aos domingos. Os dias de descanso não precisam necessariamente ser consecutivos.
Por que empresários questionam o fim da escala 6×1?
A discussão chegou ao STF depois que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) questionaram os prazos para a implementação das mudanças.
As entidades empresariais alegam que as empresas precisam de mais tempo para reorganizar jornadas, contratar funcionários e adaptar suas operações às novas exigências.
Entre as preocupações apresentadas estão o aumento dos custos com a hora trabalhada, a necessidade de novas contratações e possíveis despesas com horas extras.
Representantes dos trabalhadores, por outro lado, contestam a necessidade de adiar a implementação. Durante a audiência, sindicatos afirmaram que diferentes categorias já estão negociando acordos para se adaptar à nova jornada.
Enquanto o STF analisa os questionamentos, a principal dúvida está na forma como as empresas poderão organizar os dias de descanso.
Por enquanto, a possibilidade de algumas semanas terem apenas uma folga depende de uma definição judicial e de negociação coletiva. Portanto, o fim da escala 6×1 continua previsto, mas a distribuição dos descansos ainda pode receber esclarecimentos sobre situações específicas.
