A Havan foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 300 mil por dano moral coletivo após funcionários de uma de suas lojas serem obrigados a permanecer em pé durante a jornada, sem assentos adequados para descansar nas pausas permitidas pelo serviço.
A decisão envolve a unidade de Rondonópolis, no Mato Grosso, e foi assinada na segunda-feira (9) pela juíza Márcia Martins Pereira, da 1ª Vara do Trabalho do município. A sentença atendeu parcialmente a uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
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Além da indenização, a empresa de Luciano Hang deverá manter cadeiras com encosto disponíveis para os trabalhadores que exercem atividades em pé. Também terá de incluir os resultados das avaliações ergonômicas no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
Por que a Havan foi condenada a pagar R$ 300 mil?
A investigação começou depois que o Ministério Público do Trabalho recebeu uma denúncia sobre as condições enfrentadas pelos funcionários da unidade de Rondonópolis.
Em julho de 2025, uma fiscalização da Auditoria-Fiscal do Trabalho identificou a ausência de assentos com encosto em diferentes setores da loja, incluindo tapetes, brinquedos, bazar, cama, mesa e banho e provadores.
Também foram identificados trabalhadores do depósito e fiscais de loja que permaneciam em pé durante o expediente.
O MPT apontou ainda problemas no registro dos riscos ergonômicos no Programa de Gerenciamento de Riscos da empresa. Em abril de 2026, o órgão ajuizou uma ação civil pública pedindo que a rede disponibilizasse assentos adequados e corrigisse as falhas no documento.
O pedido inicial de indenização por dano moral coletivo era de R$ 500 mil. A Justiça fixou a condenação em R$ 300 mil, considerando que as irregularidades comprovadas estavam relacionadas à unidade de Rondonópolis.
O que a Justiça determinou que a empresa faça?
A sentença estabeleceu que a Havan mantenha assentos com encosto disponíveis para os funcionários que trabalham em pé, permitindo o descanso durante as pausas previstas pelo serviço.
A empresa também deverá registrar os resultados das avaliações ergonômicas no inventário de riscos do Programa de Gerenciamento de Riscos. O documento reúne informações utilizadas para identificar e prevenir situações que possam prejudicar a saúde e a segurança dos trabalhadores.
A juíza destacou que a existência de cadeiras em refeitórios não substitui a obrigação de oferecer assentos nos próprios locais de trabalho, onde os funcionários precisam ter condições de descansar durante a jornada.
O descumprimento das obrigações poderá gerar multa de R$ 50 mil por constatação.
O que a Havan alegou durante o processo?
Durante a ação, a empresa apresentou sua defesa afirmando que realizava avaliações ergonômicas sucessivas. Segundo o argumento apresentado, esse acompanhamento demonstraria uma política permanente de monitoramento das condições de saúde ocupacional dos funcionários.
A Justiça, porém, não considerou a justificativa suficiente para afastar as irregularidades identificadas.
Conforme o MPT, a fiscalização encontrou problemas tanto na disponibilidade de assentos para descanso quanto no registro dos riscos ergonômicos nos documentos de prevenção da empresa.
A condenação por dano moral coletivo foi estabelecida porque a situação atingiu trabalhadores de diferentes setores da unidade, e não apenas um funcionário individualmente.
O valor da indenização deverá ser destinado a fundos públicos ou a projetos e instituições de caráter social, educacional ou voltados à melhoria das condições de trabalho, conforme definição do MPT com autorização judicial.
As obrigações determinadas pela sentença devem ser cumpridas imediatamente, mesmo que a empresa apresente recurso.
Com informações do Metrópoles
