Motoristas de Mato Grosso do Sul estão entre os condutores que podem perder o direito de dirigir após decisões administrativas divulgadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS). Uma publicação no Diário Oficial do Estado, em 9 de novembro de 2026, apresentou 34 casos envolvendo suspensão, cassação ou cancelamento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Entre as penalidades mantidas está a cassação da habilitação de um motorista pelo período de 24 meses. A relação também reúne 14 processos relacionados à cassação da Permissão para Dirigir (PPD), com cancelamento da CNH definitiva.
LEIA TAMBÉM:
- Pedreiro abandona reforma de R$ 25 mil após receber R$ 15 mil, mas casal descobre como provar acordo feito só de boca
- Gigante chinesa desembolsa R$ 12,74 bilhões para comprar uma das maiores fabricantes de cimento do Brasil
- Tem mais de 50 anos? Nova regra da CNH muda prazo para renovar habilitação
Apesar das decisões, os condutores ainda podem tentar reverter as punições na esfera administrativa. O prazo estabelecido para apresentar recurso ao Conselho Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Cetran-MS) é de 30 dias, contados a partir da publicação do edital.
A lista identifica os motoristas, os processos administrativos e os resultados dos julgamentos. Os detalhes estão disponíveis nas páginas 32 a 35 da edição nº 12.324 do Diário Oficial.
Detran-MS divulga lista de motoristas com CNH ameaçada
A publicação reúne decisões de recursos apresentados por condutores que contestaram penalidades aplicadas pelo órgão de trânsito.
Nos julgamentos divulgados, a maior parte dos pedidos foi considerada improcedente, ou seja, os argumentos apresentados pelos motoristas não foram suficientes para modificar as decisões anteriores. Outros recursos não foram conhecidos, situação em que o órgão não chegou a analisar o mérito da contestação.
Um dos casos mais severos envolve a manutenção da cassação da CNH por 24 meses. Também aparece na relação um motorista com penalidade de suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Além disso, 14 processos tratam da cassação da Permissão para Dirigir e do cancelamento da habilitação definitiva.
É importante destacar que a publicação não significa que todos os 34 condutores receberam a mesma punição. Cada processo possui uma decisão específica, com consequências e condições próprias.
Motorista pode ficar 24 meses sem dirigir
A cassação da CNH é uma das penalidades mais severas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Quando a habilitação é cassada, o motorista perde o direito de dirigir e precisa aguardar dois anos para solicitar a reabilitação. Depois desse período, deverá cumprir os procedimentos exigidos pela legislação para voltar a conduzir veículos.
Uma das situações que pode provocar a cassação ocorre quando o motorista dirige mesmo estando com o direito de dirigir suspenso.
A legislação também prevê a penalidade em casos específicos de reincidência em determinadas infrações.
Já a suspensão da CNH tem consequências diferentes. Nesse caso, o condutor fica temporariamente impedido de dirigir pelo período determinado no processo administrativo.
Para recuperar o direito de conduzir, precisa cumprir o prazo da penalidade, realizar o curso de reciclagem e ser aprovado na avaliação correspondente.
O que significa o cancelamento da CNH definitiva?
Parte dos processos publicados pelo Detran-MS envolve motoristas que ainda estavam no período da Permissão para Dirigir, conhecida como PPD.
Esse documento é concedido ao motorista recém-habilitado e tem validade de 12 meses. Durante esse período, o condutor precisa respeitar determinadas condições para conseguir a carteira definitiva.
Conforme o artigo 148 do Código de Trânsito Brasileiro, o motorista não pode cometer infração grave ou gravíssima nem ser reincidente em infrações médias durante o período da permissão.
Quando essas condições não são cumpridas, pode ocorrer a cassação da permissão e o impedimento de obter a CNH definitiva.
Por isso, os 14 processos mencionados na publicação envolvem uma situação diferente daquela enfrentada por motoristas que já possuem habilitação definitiva há vários anos.
Motoristas ainda podem recorrer da decisão
Mesmo após a divulgação das decisões, os condutores ainda possuem a possibilidade de apresentar recurso ao Cetran-MS.
O conselho atua como segunda e última instância administrativa no julgamento desses casos.
O prazo informado pelo órgão é de 30 dias a partir da publicação no Diário Oficial, realizada em 9 de novembro de 2026.
Durante a análise, o conselho poderá avaliar os argumentos apresentados e decidir pela manutenção ou pela alteração da penalidade.
Entretanto, apresentar recurso não significa que a punição será automaticamente cancelada. O resultado dependerá da análise do processo, dos documentos e das justificativas apresentadas pelo motorista.
Quem recebeu uma notificação deve conferir o número do processo, a penalidade aplicada e o prazo indicado no documento.
Como consultar a lista de motoristas do Detran-MS?
A relação completa está disponível no Diário Oficial Eletrônico de Mato Grosso do Sul, edição nº 12.324, publicada em 9 de novembro de 2026.
Os nomes dos condutores e os resultados dos julgamentos aparecem nas páginas 32 a 35 da publicação.
O documento pode ser consultado gratuitamente no portal oficial do Diário Oficial do Estado.
Também é possível acompanhar procedimentos relacionados à habilitação pelo portal Meu Detran, na área destinada aos processos administrativos de suspensão e cassação da CNH.
O serviço permite consultar informações sobre a situação do motorista e verificar os procedimentos disponíveis para apresentar recursos.
Quais infrações podem provocar a perda da CNH?
A suspensão do direito de dirigir pode acontecer pelo acúmulo de pontos na carteira ou pela prática de infrações que possuem suspensão específica prevista no Código de Trânsito Brasileiro.
No sistema de pontuação, os limites são:
- 20 pontos: quando o motorista possui duas ou mais infrações gravíssimas no período de 12 meses.
- 30 pontos: quando existe uma infração gravíssima no mesmo período.
- 40 pontos: quando não há infração gravíssima registrada nos 12 meses considerados.
Para motoristas que exercem atividade remunerada ao volante, a legislação prevê limite de 40 pontos, independentemente da natureza das infrações.
Também existem infrações que podem provocar a suspensão diretamente, sem depender do total de pontos acumulados.
A cassação, por sua vez, ocorre em situações específicas previstas no CTB, como dirigir durante o período de suspensão.
Por isso, motoristas que receberam notificações do Detran devem consultar a situação individual da habilitação e respeitar os prazos de defesa. A simples presença do nome em uma publicação não significa que todos os procedimentos tenham a mesma situação ou que a penalidade já esteja sendo cumprida.
