Um projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados pretende impedir que pessoas condenadas pela Justiça obtenham lucro com produções sobre os crimes que cometeram. A proposta, apelidada de “Lei Suzane von Richthofen”, prevê restrições ao recebimento de dinheiro por filmes, documentários, séries, livros, entrevistas e palestras relacionados aos próprios delitos.
O líder do Republicanos na Câmara, deputado Augusto Coutinho, pretende apresentar um requerimento de urgência para acelerar a tramitação da proposta. Com isso, o objetivo é levar o texto diretamente à votação no plenário, sem a necessidade de passar previamente pelas comissões temáticas permanentes.
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A iniciativa ganhou repercussão após notícias sobre um suposto pagamento de R$ 500 mil a Suzane von Richthofen para participar de um documentário recente. Condenada pelo assassinato dos pais, Manfred e Marísia, em 2002, ela teria recebido o valor para gravar um depoimento exclusivo.
Entretanto, o possível cachê não foi confirmado oficialmente pelos envolvidos na produção.
Na justificativa do projeto, Coutinho argumenta que condenados por crimes graves não devem transformar seus delitos em fontes de enriquecimento pessoal e exploração comercial.
O que prevê a chamada Lei Suzane von Richthofen?
Pelo texto da proposta, pessoas condenadas pela Justiça não poderão receber remuneração ou obter vantagens econômicas com produções relacionadas aos crimes que cometeram.
A restrição também alcança entrevistas remuneradas, participações em eventos públicos e conteúdos monetizados nas redes sociais.
O projeto estabelece ainda regras para a destinação dos valores eventualmente recebidos pelos condenados, com o objetivo de priorizar a reparação das vítimas.
Entre as medidas previstas estão:
- Indenização às vítimas: pessoas diretamente atingidas pelos crimes ou seus herdeiros poderão recorrer à Justiça para solicitar o repasse integral das quantias recebidas pelo condenado, além de indenização por danos morais.
- Fundo de assistência: quando não houver vítimas diretas identificáveis, os valores bloqueados serão destinados a associações e entidades sem fins lucrativos que prestam apoio a sobreviventes de crimes violentos.
A proposta busca evitar que os responsáveis por delitos utilizem a repercussão de suas próprias histórias para obter benefícios financeiros, enquanto vítimas e familiares podem continuar enfrentando as consequências dos crimes.
Projeto brasileiro se inspira em legislação dos Estados Unidos
A iniciativa apresentada na Câmara tem como referência as chamadas Son of Sam laws, legislação criada no estado de Nova York no final da década de 1970.
As normas surgiram após a repercussão dos crimes cometidos pelo assassino em série David Berkowitz, conhecido como Son of Sam.
Na época, a legislação buscou impedir que criminosos obtivessem ganhos financeiros com a comercialização dos direitos de suas histórias para editoras e estúdios cinematográficos.
A proposta brasileira segue uma lógica semelhante: impedir que pessoas condenadas utilizem comercialmente os próprios delitos, direcionando eventuais valores para a reparação das vítimas ou para entidades de assistência.
Projeto prevê garantias à imprensa e à liberdade de expressão
O texto também estabelece mecanismos para evitar conflitos com garantias constitucionais, especialmente a liberdade de imprensa, a produção artística e a manifestação do pensamento.
A proposta não pretende proibir a criação, a circulação ou a comercialização de obras produzidas por terceiros sobre crimes de grande repercussão.
Dessa forma, jornalistas, escritores, cineastas e veículos de comunicação poderão continuar investigando, relatando e analisando delitos, desde que os condenados não recebam compensação financeira, direta ou indireta, pelas produções.
Com a apresentação do requerimento de urgência, a liderança do Republicanos pretende acelerar a análise da matéria e permitir que o projeto seja levado diretamente ao plenário da Câmara dos Deputados.

