A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) vai realizar, ainda este mês, um concurso para bloquear TV Boxes irregulares, dispositivos que transmitem canais por assinatura e serviços de streaming pagos de forma ilegal.
Com a parceria da Comunidade Hackaton Brasil, a maratona de programação está marcada para os dias 28 e 29 de setembro. Além disso, o primeiro colocado receberá um prêmio de até R$ 7 mil, incentivando ainda mais o desenvolvimento de soluções inovadoras.
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Anatel vai pagar R$ 7 mil para quem conseguir bloquear ‘gatonet: motivo de dispositivo ser ilegal
Esses aparelhos, conhecidos por transformar televisores antigos em smart TV’s com acesso à internet, também permitem o uso ilegal de conteúdo protegido por direitos autorais, o famoso ‘gatonet’. Muitos dos modelos vendidos, no entanto, não possuem homologação da Anatel, o que facilita o acesso clandestino a serviços pagos.
No ano passado, a agência revelou que entre 5 e 7 milhões de TV Boxes operavam de forma ilegal no país, destacando a gravidade da situação.
Concurso
Agora, os programadores participantes do Hackathon TV Box terão a tarefa de desenvolver uma solução eficaz para bloquear a troca de dados entre essas TV Boxes ilegais e seus usuários. Para quem quiser participar, as inscrições seguem abertas até o dia 20 de setembro no site oficial do evento, clicando aqui. E para estimular a participação, os três primeiros colocados ganharão prêmios de R$ 7.000, R$ 3.000 e R$ 2.000, respectivamente.
Em seu site, a Anatel já disponibiliza uma lista de TV Boxes homologadas, que cumprem os requisitos de qualidade, segurança e regulamentação estabelecidos pela legislação brasileira. Em 2023, a agência deu um passo importante ao derrubar 3.900 servidores que operavam TV Boxes ilegais.
Como eu sei que meu TV Box é ilegal?
Os dispositivos irregulares acessam o sinal de televisão via protocolo IPTV. Operadoras como Claro e Vivo oferecem esse serviço de maneira legal para seus assinantes. No entanto, as TV Boxes ilegais conseguem decodificar canais pagos sem repassar o valor devido às empresas.
Se seu aparelho oferece acesso gratuito a canais de TV a cabo ou a plataformas de streaming, sem assinatura, ele é considerado ilegal.
Além disso, mesmo que alguns ‘gatonets’ cobrem uma mensalidade ou anuidade, os valores são desviados para criminosos, o que infringe tanto a Lei de Direitos Autorais quanto a Lei Geral de Telecomunicações. TV Boxes autorizadas pela Anatel possuem um número de certificação, que deve estar visível na embalagem. Modelos como Apple TV, Google Chromecast, Xiaomi Mi TV Stick, Amazon Fire TV e Roku Express estão devidamente homologados.
A Anatel também alerta que anúncios que oferecem acesso ilimitado a canais e conteúdos sem autenticação são claros indicativos de que o aparelho é pirata, mesmo que exiba selos falsificados.