Em 2024, o Brasil conta com mais de 30 programas sociais que beneficiam cerca de 43 milhões de famílias, sendo o cartão do Cadastro Único (CadÚnico) essencial para o acesso a essas iniciativas. Desse modo, por meio desse sistema, as famílias podem se inscrever em programas como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Tarifa Social de Energia Elétrica.
Para se registrar no CadÚnico, é necessário que a renda mensal por membro da família não ultrapasse meio salário mínimo. No entanto, famílias com rendimentos mais elevados também têm a oportunidade de se inscrever em programas específicos. Assim, essa ferramenta do Governo Federal visa promover uma melhor qualidade de vida e apoio social.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas presencialmente em Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em outros locais designados. Sendo assim, o responsável pela família deve levar a documentação de todos os integrantes que residem na mesma casa. Vale destacar que pessoas que vivem sozinhas podem se inscrever individualmente. Caso alguém tenha realizado o cadastro sem incluir os demais membros da família, será necessário cancelar essa inscrição e refazê-la corretamente.
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Benefícios disponíveis com o CadÚnico
Quem está registrado no CadÚnico pode solicitar diversos programas sociais, incluindo:
- Bolsa Família
- Minha Casa Minha Vida
- Aposentadoria para pessoas de baixa renda
- Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental
- Carta Social
- Carteira do Idoso
- Fomento para Atividades Produtivas Rurais
- Isenção de Taxas em Concursos Públicos
- Passe Livre para pessoas com deficiência
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)
- Programa Brasil Carinhoso
- Programa de Cisternas
- Pro Jovem Adolescente
- Tarifa Social de Energia Elétrica
- Telefone Popular
Quem pode se cadastrar?
Para ter acesso ao CadÚnico, as famílias devem atender a critérios específicos de renda e composição familiar definidos pelo Governo Federal. A renda mensal per capita deve ser, portanto, no máximo, meio salário mínimo, ou a renda total da família não pode exceder três salários mínimos. Além disso, pessoas em situação de rua, agricultores familiares, quilombolas, indígenas, pescadores artesanais e idosos que vivem sozinhos também podem se cadastrar.
Se a família se enquadra nessas condições, sendo assim, basta procurar o CRAS mais próximo. É comum que haja várias unidades em uma cidade para melhor atender a população.
Documentação necessária
Para obter o cartão do CadÚnico, é preciso apresentar ao menos um dos seguintes documentos de todos os membros da família:
- Certidão de Nascimento
- Certidão de Casamento
- CPF
- Carteira de Identidade (RG)
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI)
- Carteira de Trabalho
- Título de Eleitor
- Comprovante de residência atual
Importância da atualização do CadÚnico
Para manter o acesso aos benefícios sociais, portanto, é crucial que os dados do CadÚnico sejam atualizados regularmente. O Governo Federal solicita que a atualização ocorra a cada dois anos ou sempre que houver alterações significativas na família, como mudança de endereço, telefone, renda, nascimento ou falecimento.
Como atualizar os dados?
Para atualizar o cadastro, a documentação necessária deve ser organizada. O responsável familiar deve ter CPF e Título de Eleitor, enquanto os demais membros precisam apresentar um dos documentos listados anteriormente. Além disso, se houver um representante legal, é necessário apresentar o CPF e o termo de guarda ou tutela.
Com a documentação em mãos, basta acessar o site ou aplicativo do CadÚnico, selecionar a opção de atualização e seguir as instruções. Em situações mais complexas, desse modo, pode ser necessário comparecer a uma unidade do CRAS.
