Os beneficiários do programa Devolve ICMS Linha Branca já podem consultar o CPF para saber se têm direito à devolução do imposto sobre produtos eletrodomésticos. Para verificar a elegibilidade, basta acessar o site ou o aplicativo Nota Fiscal Gaúcha (NFG) e seguir as orientações. (Veja mais abaixo)
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Nesta nova etapa, o governo do Rio Grande do Sul confirmou o repasse de R$ 2,7 milhões a mais de 10 mil beneficiários que compraram produtos entre maio e novembro deste ano. O valor será depositado no dia 23 de dezembro no Cartão Cidadão para quem já participa de outros programas sociais, como Devolve ICMS, Volta por Cima e Todo Jovem na Escola.
Como consultar o CPF e resgatar o dinheiro do imposto?
Se você ainda não sabe se tem direito à devolução do imposto, siga os passos abaixo:
- Acesse o site ou o aplicativo Nota Fiscal Gaúcha (NFG);
- Faça login na sua conta e clique no menu “Minha Conta”;
- Vá até “Meus Prêmios” e selecione “Devolve ICMS Linha Branca”;
- Aceite a declaração confirmando que você foi vítima das enchentes;
- Informe os dados bancários para receber via Pix (com CPF como chave) ou conta no Banrisul.
CONSULTE AQUI SEU CPF E SAIBA SE VOCÊ RECEBE O BENEFÍCIO
O pagamento pode levar até 30 dias para ser finalizado. Em situações excepcionais, o prazo pode se estender para 60 dias.
Quem tem direito?
Podem receber o valor os consumidores que compraram produtos como:
- Refrigeradores;
- Fogões (a gás, a lenha ou elétricos);
- Máquinas de lavar e secar;
- Micro-ondas;
- Centrífugas.
É necessário que a compra tenha sido feita em estabelecimentos do Rio Grande do Sul com o CPF informado na nota fiscal. Além disso, o código NCM dos produtos deve constar corretamente no documento.
Cada beneficiário pode receber até R$ 1,5 mil. Desde o lançamento do programa, o governo já liberou R$ 30,6 milhões, beneficiando 122 mil pessoas e possibilitando a compra de mais de 137 mil produtos.
Ainda não recebeu? Saiba o que fazer
Se você mora em uma área atingida pelas enchentes e não consta na lista de beneficiários, é possível pedir a inclusão do CPF diretamente no Portal da Pessoa Física, na seção “Processos Administrativos”.
Além disso, quem teve notas fiscais emitidas sem o código NCM ou com erros pode solicitar a correção pelo mesmo portal.
Tire suas dúvidas
Para mais informações, o governo disponibiliza o telefone 0800 541 2323, com atendimento de segunda a sexta, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h.
Sobre o programa
O Devolve ICMS Linha Branca é uma iniciativa da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul. O programa devolve parte ou a totalidade do ICMS pago na compra de eletrodomésticos essenciais, ajudando as famílias afetadas pelas enchentes de abril e maio de 2024 a reconstruírem seus lares.
As devoluções incluem compras realizadas entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024, abrangendo produtos como fogões, máquinas de lavar, micro-ondas e refrigeradores.