As famílias que ficaram abrigadas em locais públicos durante as enchentes no Rio Grande do Sul receberão o Auxílio Reconstrução, conforme determinado por uma ação civil pública. A medida visa apoiar as vítimas das enchentes, oferecendo um valor de R$ 5,1 mil para a reconstrução de suas vidas e lares.
As prefeituras devem inserir as informações das famílias beneficiadas no novo sistema. O prazo para a inclusão das informações termina em 3 de fevereiro. Ao todo, cerca de 10 mil famílias poderão receber o auxílio.
O sistema exigirá o preenchimento dos nomes, CPFs e endereços de todos os membros da família. Além dos dados dos abrigos onde as vítimas estavam hospedadas para receber o Auxílio Reconstrução.
A verificação da composição familiar, incluindo as situações unipessoais, ficará a cargo das prefeituras, que também deverão manter os documentos comprobatórios para auditoria futura.
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Histórico do Auxílio Reconstrução
Desde a criação do Auxílio Reconstrução, mais de 400 mil cadastros foram aprovados. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva instituiu o programa por meio de uma Medida Provisória.
Para garantir a transparência e definir procedimentos operacionais, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) publicou uma Instrução Normativa que estabelece os critérios para o pagamento do auxílio.
Para detalhes sobre o processo de cadastramento e as condições para o recebimento do Auxílio Reconstrução, as prefeituras de cada município afetado têm disponibilizado informações, além de orientações gerais sobre o andamento do processo.
