O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou os pagamentos do auxílio Pé-de-Meia, que estavam bloqueados. A decisão ocorreu em plenário nesta quarta-feira (12). O auxílio, criado pelo governo federal, incentiva a permanência de estudantes do ensino médio na escola.
Além disso, o TCU deu ao governo um prazo de 120 dias para regularizar o programa e incluir os gastos no Orçamento de 2025, que ainda está em tramitação no Congresso Nacional.
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Justiça libera auxílio para estudantes: entenda
A legislação do auxílio do Pé-de-Meia determina que o financiamento venha do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio, administrado pela Caixa Econômica Federal. Esse fundo pode receber recursos tanto do Orçamento vigente quanto do Fundo Garantidor de Operações e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo.
Em janeiro, o ministro Augusto Nardes bloqueou R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o programa em 2025. No entanto, a Advocacia-Geral da União recorreu da decisão. O tribunal aceitou o pedido nesta quarta-feira e garantiu a retomada dos pagamentos.