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12 de dezembro de 2024

Homem condenado a 204 anos de prisão é nomeado por Leite para trabalhar no Governo

Ele cumpriu pena por homicídio.

O governador Eduardo Leite (PSDB) nomeou para um cargo no Governo do Estado um ex-detento que foi condenado a 204 anos de prisão. Lacir Ramos, hoje pastor evangélico, recebeu indulto presidencial em 2007.

Entre 1980 e 1990, ele fugiu cinco vezes da detenção. Esteve em 28 casas prisionais e cumpriu, ao todo, 29 anos de prisão.

Conhecido pelo codinome Folharada, ele já foi condenado por roubo, furto, latrocínio e homicídio. Agora, deve assumir um cargo de confiança na Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo.

A reportagem de Agência GBC tentou contato, mas ainda não obteve retorno. Para GZH, Lacir, que já foi considerado um dos criminosos mais perigosos do estado, disse que ainda não sabe exatamente qual deve ser sua nova função.

“Eu ainda não sei exatamente a função, mas tenho competência. Eu tenho competência para trabalhar em qualquer setor da sociedade, do serviço público. Trabalho na recuperação de presidiários. Apresentei mais de 20 certidões negativas. Eu já paguei minha pena. Atualmente, sou um ficha-limpa” garante.

Em nota, o Governo do Estado reforçou a biografia do pastor da Assembleia de Deus. “Seu histórico hoje é um instrumento de luta pela reabilitação e ressociabilização de inúmeros outros apenados, como podem atestar diversos atores judiciais que já cruzaram com o trabalho de Lacir”, apoia.

Indulto presidencial

Ramos foi beneficiado pelo indulto de Natal de 2006 e recebeu a liberdade no dia 31 de agosto de 2007. Ficou livre por se enquadrar nos critérios definidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

“O preso reincidente que até o dia 25 de dezembro de 2006 tiver cumprido 20 anos ininterruptos de regime fechado será indultado”, diz o artigo, segundo o publicado por Lacir em sua autobiografia “Um milagre na cena do crime”.

Nota do Governo do Estado:

  1. A edição do dia 8 de outubro do Diário Oficial do Estado (DOE) trouxe a nomeação de Lacir Moraes Ramos para um cargo vinculado à Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo;
  2. Embora o cargo atualmente pertença à Secretaria de Justiça e Sistemas Penas e Socioeducativo, Lacir Moraes Ramos foi indicado para um cargo na Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda, para a qual o cargo será transposto, dentro de um processo de reforma administrativa ainda em curso, que resultou na recente criação das duas secretarias;
  3. Ainda não há um vínculo formal entre o nomeado e o governo do Estado. Após o ato de nomeação, a posse depende da entrega de documentos e certificados, como negativas judiciais exigidas, exames médicos e documentos. Apenas depois desta etapa de verificação, e não havendo obstáculo fixado pela legislação, o vínculo é efetivado;
  4. Lacir Moraes Ramos foi convidado pelo secretário de Trabalho, Emprego e Renda, Ronaldo Nogueira, para atuar em um projeto de qualificação profissional para egressos dos sistemas penal e socioeducativo;
  5. Em que pese as condenações anteriores, hoje não há nenhuma pena em aberto ou a cumprir. Diante da sociedade e da lei, não há mais nada devido pelos fatos ocorridos no passado. Ao contrário, seu histórico hoje é um instrumento de luta pela reabilitação e ressociabilização de inúmeros outros apenados, como podem atestar diversos atores judiciais que já cruzaram com o trabalho de Lacir.
  6. Autor do livro “Um milagre na escola do crime – condenado a 200 anos hoje livre!”, Lacir Moraes Ramos tem trajetória reconhecida em trabalhos de ressocialização de ex-apenados. A ressocialização é um direito, e cabe ao poder público trabalhar para garanti-lo de maneira plena.

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