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PEC do aborto defende a "inviolabilidade da vida" desde a concepção do feto" o que pode levar ao fim do aborto legal no Brasil.

A nova lei visa desestimular infrações e práticas perigosas no trânsito, criando uma cultura de respeito e cautela.

Câmara Municipal de Canoas aprova projeto de lei que vai instalar sirenes de alerta para inundações na cidade. Entenda como vai funcionar.

Câmara Municipal de Canoas aprova projeto que garante apoio psicologico a vítimas da enchente em Canoas, saiba como garantir

Lei que aumenta a pena para quem cometer feminicídio é alterada e passa a ser de 40 anos. Presidente sancionou lei sem vetos

Confira os nomes dos candidatos a vereador que se elegeram nas eleições de Canoas em 2024.

Deputados discutem a proibição da importação de leite em pó e sua transformação em leite líquido no território nacional; entenda

A proposta que veio do Senado visa reduzir a pena do condenado após a castração química, mediante alguns critérios

Projeto que trâmita na Câmara dos Deputados tem como objetivo aumentar o limite de pontos na CNH para suspenção da habilitação, entenda

Vereadores de Canoas aprovam projeto que garente isenção do IPTU para vítimas da enchente que tiveram casas atingidas