Tag: projeto
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Licença-paternidade de 20 dias: entenda o projeto aprovado no Senado e o que muda...
Projeto prevê ampliar a licença-paternidade de 5 para 20 dias no Brasil. Entenda como funcionará a mudança e quando ela pode entrar em vigor.
Senado aprova projeto que permite mulheres não sentar perto de homens em transportes
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Lei endurece regras para condenados por crimes sexuais contra crianças
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6197/25, que aumenta o rigor contra condenados por crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes....
Lei obriga condomínios a denunciar maus-tratos a animais
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“Minha Primeira Arma”: Deputados aprovam projeto que facilita compra de armamentos pela população
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Projeto de lei prevê o fim dos carros a gasolina; entenda
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Pessoas com câncer podem ter desconto na conta de luz
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto de lei que permite descontos na conta de luz para...
Vistoria será obrigatória para veículos com mais de cinco anos? Entenda lei
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Projeto de lei de vereadora tenta barrar fim do pagamento do BPC para mães...
A vereadora Vera Armando (PP) anunciou o início de uma mobilização política para enfrentar o que classifica como "uma das maiores dívidas sociais do...