Foto: Arquivo/ JL Balestrin/ GBC
Da redação | Uma liminar concedida pelo juiz Luiz Fernando Bonn Henzel, da 3ª Vara do Trabalho de Canoas, reconheceu irregularidades na contratação de médicos no Hospital Universitário (HU) de Canoas. Conforme a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), os profissionais eram demitidos e recontratados como pessoas jurídicas prestadoras de serviço.
A chamada “pejotização” era praticada pelo Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (Gamp). A prática fere o período de 18 meses entre demissão e recontratação dos celetistas como pessoas jurídicas. A liminar reconheceu a fraude na tereirização e condenou o Gamp e o Município ao pagamento de R$ 1,5 milhão por danos morais coletivos.
Conforme o MP foram detectadas diversas irregularidades no contrato assinado em 2016 pela prefeitura com o grupo. Entre elas, o superfaturamento de medicamentos em até 17.000%, a utilização de laranjas e testas de ferro do chefe do esquema na direção do Gamp, além do pagamento de viagens de férias com dinheiro público da saúde de Canoas.
Em dezembro de 2018, o Gamp foi afastado da gestão da saúde em Canoas. Uma operação do Ministério Público (MP) revelou que a empresa desviou ao menos R$ 40 milhões dos R$ 426 milhões pagos pela prefeitura desde 2016, na época do prefeito Jairo Jorge, para a terceirização dos serviços de saúde da cidade.
Para o Ministério Público, o Gamp, “travestido de entidade assistencial sem fins lucrativos, se trata de uma típica organização criminosa voltada para a prática de inúmeros delitos, em especial peculato e lavagem de dinheiro, entre outras fraudes que esvaziam os cofres públicos”.
