A decisão do governo dos Estados Unidos de classificar o PCC e o CV como organizações terroristas internacionais colocou o Brasil no centro de um debate delicado envolvendo segurança, diplomacia e possíveis pressões externas. O anúncio gerou repercussão imediata porque a mesma classificação já foi usada anteriormente contra grupos ligados ao regime da Venezuela.
Segundo o governo americano, as facções brasileiras passarão a integrar categorias reservadas a organizações consideradas ameaça à segurança nacional dos EUA. A medida amplia o alcance de investigações, bloqueios financeiros e sanções internacionais contra pessoas, empresas e operações suspeitas de ligação com os grupos criminosos.
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Especialistas afastam cenário de invasão, mas veem risco de pressão internacional
Apesar das comparações feitas nas redes sociais com a Venezuela, especialistas ouvidos por veículos brasileiros afirmam que o cenário envolvendo o Brasil é diferente. O cientista político Maurício Santoro destacou que os Estados Unidos não questionam a legitimidade do governo brasileiro, ao contrário do que ocorreu no caso venezuelano.
Mesmo assim, a nova classificação abre margem para ações mais duras por parte das autoridades americanas. Entre elas estão bloqueio de ativos, restrições financeiras, investigações internacionais e até prisão de pessoas suspeitas de ligação com as facções em território norte-americano.
O especialista em relações internacionais Uriã Fancelli afirmou que o principal objetivo dos EUA seria aumentar a pressão diplomática e fortalecer mecanismos de cooperação internacional no combate ao crime organizado.
O que pode mudar para o Brasil após decisão do governo americano
Na prática, a decisão pode aumentar a fiscalização sobre bancos, fintechs, exportadoras, portos e empresas brasileiras suspeitas de movimentações ligadas ao crime organizado. Também existe possibilidade de restrições migratórias e ampliação da cooperação policial entre os dois países.
Outro ponto que chama atenção é que a legislação brasileira trata facções criminosas de forma diferente dos Estados Unidos. No Brasil, terrorismo exige motivação ideológica, religiosa ou política. Já nos EUA, basta que o grupo seja considerado ameaça à segurança nacional americana.
Especialistas afirmam que uma intervenção militar direta em território brasileiro é considerada extremamente improvável. Ainda assim, o tema gerou repercussão porque a classificação usada pelos EUA aumenta o poder de atuação internacional do governo americano em investigações e sanções relacionadas ao crime organizado.
Como funciona a classificação de organizações terroristas nos EUA
Nos Estados Unidos, a decisão passa pelo Departamento de Estado, Departamento de Justiça e Tesouro americano. Para que uma organização receba o selo de terrorista internacional, o governo precisa comprovar que ela atua fora do país, possui envolvimento com atividades terroristas e representa ameaça à segurança nacional americana.
Após a decisão interna, o Congresso americano ainda recebe a comunicação oficial e pode analisar a medida antes da implementação definitiva.
A decisão envolvendo PCC e CV acontece em meio ao aumento das tensões internacionais relacionadas ao narcotráfico e ao fortalecimento de organizações criminosas na América Latina, tema que voltou a ganhar força dentro do debate político e de segurança internacional.
