Foto: Prefeitura de Nova Santa Rita/Divulgação
Da redação | A Agência GBC publicou na última quarta-feira (4) que a Prefeitura de Nova Santa Rita está devendo para a Expresso Charqueadas – empresa que opera as linhas municipais – mais de R$ 1 milhão. Para quitar essa dívida, o Executivo encaminhou para a Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei n° 030/2019.
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No texto, a Prefeitura pede que o Legislativo autorize a inclusão do déficit superior a R$ 1 milhão da Expresso Charqueadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019. A justificativa é que quando o Executivo assinou o contrato com a empresa em 2018, estava previsto que caso houvesse déficit na empresa, o prejuízo seria ressarcido com dinheiro dos cofres públicos.
Na época, a motivação para essa cláusula no contrato, era que o sistema de transporte municipal se tratava de uma novidade que ainda não havia sido testada. Antes disso, o transporte dos moradores dentro da cidade era feito por coletivos que faziam a ligação entre Nova Santa Rita e Canoas.
Situação atual
Após um ano de operações do sistema, a Expresso Charqueadas que faz as linhas municipais, apresentou um déficit de R$ 1.150.000,00. Se dividir esse valor, a média supera a marca de R$ 80 mil por mês. Agora, para ressarcir a empresa, a Prefeitura precisa colocar este valor no Plano Plurianual (PPA) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e depois na LOA.
De onde surgiu o prejuízo
Assim que receberam o PL, os parlamentares foram atrás da Fundação La Salle. A instituição fez uma pesquisa que serviu de base para a construção do sistema de linhas municipais.
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No estudo, a empresa informou que apontou todos os dados necessários. Porém, o grande problema foi que a ViaNova, na época um consórcio constituído entre as empresas Sogal e Viação Montenegro, não iria conseguir integrar as linhas do intermunicipal com as do municipal.
A pesquisa apresentada pelo La Salle previa um total de 55 linhas municipais, com trajetos curtos, o que no final das contas iria garantir lucro para a empresa e não prejuízo. Porém, na prática, foram criadas mais de 100 linhas com trajetos longos o que resultou no déficit.
De quem é a culpa?
Após uma audiência pública com a fundação, os parlamentares chegaram ao erro feito pela Prefeitura: o contrato foi assinado antes de saberem se haveria ou não uma integração. “O LaSalle acabou de nos confirmar que, após o contrato assinado entre Prefeitura e Expresso Charqueadas, a Metroplan informou que não seria possível a integração entre os sistemas, inviabilizando o estudo e a operação econômica saudável da empresa. Temos que saber agora de quem foi a ‘ingenuidade’ de achar que poderiam assinar um contrato, que cobria qualquer déficit, sem terem antes uma resposta da Metroplan e da Via Nova sobre a devida integração”, comentou o presidente da Câmara de Vereadores de Nova Santa Rita, Mateus Marcon (PT).
O PL que autoriza a inclusão do déficit nas contas da Prefeitura ainda não tem data para ser votado. Porém, dentro do Legislativo, a intenção é que ele não seja aprovado. “O que sei é que esse valor não poderá sair dos cofres públicos. O contribuinte de Nova Santa Rita não pode ser penalizado por contratos mal feitos”, finalizou Mateus.
O que dizem os citados?
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Nova Santa Rita foi procurada e questionada. Inicialmente, informou que daria esclarecimentos sobre o assunto na quarta-feira (4). A equipe de Agência GBC segue em contato na busca de mais informações sobre o caso.
Já o diretor da Expresso Charqueadas, Marcos Lopes, conversou por telefone com a reportagem. Ele salientou que a empresa espera uma decisão dos vereadores para saber como a dívida será cobrada. “Até o momento a Prefeitura não disse que não iria pagar. Estamos aguardando uma posição do Legislativo. Não imaginávamos ano passado que teríamos esse prejuízo por causa do estudo. Se precisar irmos na justiça para cobrar, vamos, e aí será mais oneroso para o Executivo”.
