Foto: Jaime Zanatta/GBC
Da redação | A Prefeitura de Nova Santa Rita informou no inicio da tarde desta terça-feira (1°) que notificou a Expresso Charqueadas. Os coletivos da empresa não estão circulando.
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Conforme o Executivo Municipal, em comunicado enviado a imprensa, a falta de ônibus das linhas municipais está sendo acompanhada pela secretaria responsável “pois trata-se de serviço essencial para a comunidade”.
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Na nota, a prefeitura ainda ressalta que a Expresso Charqueadas entregou uma notificação em 26 de setembro alegando não ter mais condições financeiras de manter os serviços contratados por causa do déficit financeiro. No documento, a empresa informou que teria de suspender os serviços caso o município não cumprisse as obrigações contratuais
Dívida que está sendo discutida
No final de agosto, a prefeitura encaminhou para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei n° 030/2019. O texto pede que o Legislativo autorize a inclusão do déficit de R$ 1.150.000,00 da Expresso Charqueadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019.
Quando o Executivo assinou o contrato com a empresa em 2018, estava previsto que caso houvesse déficit na empresa, o prejuízo seria ressarcido com dinheiro dos cofres públicos. A justificativa dada na época era que o sistema de transporte municipal se tratava de uma novidade que ainda não havia sido testada. Antes disso, o transporte dos moradores dentro da cidade era feito por coletivos que faziam a ligação entre Nova Santa Rita e Canoas.
Para pagar a dívida, a Prefeitura espera a aprovação do PL 030. “É importante salientar que para a implantação do sistema de transporte coletivo municipal, e contratação da empresa foi encaminhada para a Câmara de Vereadores, um projeto de lei. Este projeto foi aprovado por unanimidade, ou seja, por todos os parlamentares, em 13 de março de 2018 (Lei 1436/18). Em maio de 2019, foi aprovada a Lei 1513/2019 que define a política tarifária do sistema de transporte coletivo, onde em seu artigo 6º prevê que seja concedido subsídio orçamentário para complementação com os custos do sistema”, diz a nota encaminhada pelo Executivo.
Procurada, a Expresso Charqueadas informou que não há previsão para que o serviço seja retomado.
