Foto: Jaime Zanatta/GBC
Da redação | No dia quatro de setembro, a Agência GBC publicou uma reportagem sobre uma dívida que a Prefeitura de Nova Santa Rita tem com a Expresso Charqueadas. Desde então, o Executivo Municipal não tinha se pronunciado sobre, mesmo sendo procurado quase que, diariamente, pela nossa reportagem.
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Porém, na última segunda-feira (16), doze dias após ter sido procurada, a Prefeitura encaminhou uma nota sobre a dívida. Horas antes, sete dos 11 parlamentares da Câmara de Vereadores, assinaram uma carta aberta pedindo para o Executivo cortar na ‘própria carne’ para quitar a dívida superior a R$ 1 milhão.
Na nota, a Prefeitura ressalta que dentro da competência legislativa, os parlamentares aprovaram a lei 1436/2018 sobre o Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros. “Ainda dentro da referida competência aprovou a lei municipal 1.513/2019 que estabelece a política tarifária do sistema de transporte coletivo. A referida lei, em seu artigo 6º estabelece a concessão de subsídio do transporte aos seus usuários. A norma, aprovada pelos vereadores, cita e tem como base a lei federal 12.587/12 que prevê a concessão de subsídio para a complementação da tarifa com o objetivo de não onerar a tarifa acima da capacidade financeira dos usuários”, diz o texto.
Além disso, o Executivo ressaltou que como as previsões orçamentárias de 2019 foram votadas pelo Legislativo em 2018, não havia a previsão de déficit com a Expresso Charqueadas. “A Prefeitura, dentro de sua competência, enviou à Câmara apenas a previsão da suplementação orçamentária visando o pagamento do subsídio já autorizado pela Câmara”.
Agora, a Agência GBC aguarda retorno da Câmara de Vereadores sobre a aprovação da lei 1436 de 2018.
Entenda a dívida
Quando o Executivo assinou o contrato com a empresa em 2018, estava previsto que caso houvesse déficit na empresa, o prejuízo seria ressarcido com dinheiro dos cofres públicos. A justificativa dada na época era que o sistema de transporte municipal se tratava de uma novidade que ainda não havia sido testada. Antes disso, o transporte dos moradores dentro da cidade era feito por coletivos que faziam a ligação entre Nova Santa Rita e Canoas.
Após um ano de operações do sistema, a Expresso Charqueadas que faz as linhas municipais, apresentou um déficit de R$ 1.150.000,00. Se dividir esse valor, a média supera a marca de R$ 80 mil por mês. Agora, para ressarcir a empresa, a Prefeitura precisa colocar este valor no Plano Plurianual (PPA) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e depois na LOA.
De onde surgiu o prejuízo
Assim que receberam o PL, os parlamentares foram atrás da Fundação La Salle. A instituição fez uma pesquisa que serviu de base para a construção do sistema de linhas municipais.
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No estudo, a empresa informou que apontou todos os dados necessários. Porém, o grande problema foi que a ViaNova, na época um consórcio constituído entre as empresas Sogal e Viação Montenegro, não iria conseguir integrar as linhas do intermunicipal com as do municipal.
A pesquisa apresentada pelo La Salle previa um total de 55 linhas municipais, com trajetos curtos, o que no final das contas iria garantir lucro para a empresa e não prejuízo. Porém, na prática, foram criadas mais de 100 linhas com trajetos longos o que resultou no déficit.
De quem é a culpa?
Após uma audiência pública com a fundação, os parlamentares chegaram ao erro feito pela Prefeitura: o contrato foi assinado antes de saberem se haveria ou não uma integração. “O LaSalle acabou de nos confirmar que, após o contrato assinado entre Prefeitura e Expresso Charqueadas, a Metroplan informou que não seria possível a integração entre os sistemas, inviabilizando o estudo feito pela LaSalle e a operação econômica saudável da empresa vencedora da licitação. Assim sendo, temos que saber agora de quem foi a ‘ingenuidade’ de achar que poderiam assinar um contrato, que cobria qualquer déficit, sem terem antes uma resposta da Metroplan e da Via Nova sobre a devida integração”, comentou o presidente da Câmara de Vereadores de Nova Santa Rita, Mateus Marcon (PT).
O PL que autoriza a inclusão do déficit nas contas da Prefeitura ainda não tem data para ser votado. Porém, dentro do Legislativo, a intenção é que ele não seja aprovado. “O que sei é que esse valor não poderá sair dos cofres públicos. O contribuinte de Nova Santa Rita não pode ser penalizado por contratos mal feitos”, finalizou Mateus.
