Foto: Gustavo Mansur/Palácio Piratini

Da redação* | Pela segunda vez como governador, Eduardo Leite foi o convidado especial, nesta quarta-feira (20), da reunião-almoço Tá na Mesa, um dos mais tradicionais eventos do meio empresarial, promovido pela Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul). Em março, Leite apresentou o diagnóstico do Executivo e as ações iniciais que pautariam o primeiro ano de gestão.

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Desta vez, a palestra foi centrada na Reforma RS – conjunto de medidas já encaminhado à Assembleia Legislativa que busca pelo equilíbrio das finanças, enfrenta o crescimento da despesa de pessoal modernizando a legislação sobre carreiras dos servidores e aplicando, no Estado, as novas regras previdenciárias aprovadas no âmbito federal. “Não tem solução simpática para uma situação dramática”, enfatizou o governador ao detalhar as medidas e relembrar o cenário fiscal. “Ou fizemos agora (a reforma) ou, mais adiante, pode ficar inviável”, disse Leite

“Neste ano, 82% da despesa liquidada até agora está comprometida com pagamento de pessoal. O atraso dos salários dos servidores é apenas a face mais visível desse caos financeiro. Ao lado disso, a capacidade de investimentos despenca ano após ano. Falta dinheiro para quitar a folha em dia, mas também falta dinheiro para atender as expectativas do cidadão, que paga altos impostos e não vê os recursos chegando para melhorar escolas, estradas, serviços de saúde e segurança. Os recursos estão sendo drenados para sustentar a máquina pública e nem isso conseguimos fazer. Os servidores acabam pagando dobrado, sem receber em dia e ainda pagando impostos majorados, afinal, também são cidadãos gaúchos. É por isso que uma reforma estruturante torna-se inevitável. Ou fizemos agora ou, mais adiante, pode ficar inviável”, afirmou Leite.

O governo do Estado dividiu a Reforma em oito peças legislativas: uma proposta de emenda constitucional (PEC), um projeto de lei (PL) e seis projetos de lei complementares (PLCs).

1 – PEC que atualiza regras previdenciárias e altera carreira dos servidores – 285/2019
1 – PLC Estatuto dos Servidores Civis – 505/2019
2 – PL Estatuto do Magistério – 507/2019
3 – PLC Estatuto dos Militares – 506/2019
4 – PLC Estatuto da Polícia Civil e Susepe
5 – PLC Instituto-Geral de Perícias (IGP) – 508/2019
6 – PLC Previdência dos civis – 503/2019
7 – PLC Previdência dos militares – 504/2019
8 – PL Aposentadoria especial 509/2019

Após mais de um mês de conversas com deputados, lideranças partidárias, sindicatos de servidores, chefes de Poderes e imprensa, as propostas foram entregues na semana passada à Assembleia, com expectativa de que comecem a ser votados ainda neste ano. Porém, Leite destacou que “o diálogo não se encerra aqui”. “A nossa postura seguirá sendo a do diálogo. Queremos garantir o futuro do Estado e, para isso, infelizmente, duras medidas terão de ser tomadas”, enfatizou.

Mudança tributária

O governador também explicou aos empresários a decisão, anunciada na terça-feira (19/11) após análises da Receita Estadual decorrentes de diversas reuniões com os setores da economia gaúcha e sugestões de entidades e deputados, de prorrogar o prazo para adequação das empresas gaúchas às novas regras da Substituição Tributária (ICMS-ST)

Aquelas com faturamento inferior a R$ 78 milhões por ano – que é a grande maioria, cerca de 280 mil empresas – terão até 1º de janeiro de 2021 para se adequar. Apenas as grandes empresas, com faturamento acima de R$ 78 milhões, seguem na obrigatoriedade do ajuste da ST este ano, o que corresponde a cerca de 200 empresas.

Além dessa medida, a Secretaria da Fazenda lançará um novo Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST) que, em 2020, poderá ser uma alternativa para diferentes setores, além do ROT já disponível ao setor de combustíveis. As 280 mil empresas poderão aderir ao ROT-ST ou manter a obrigatoriedade, ou seja, restituindo ou complementando as diferenças de ICMS. O decreto será publicado nos próximos dias.

*Com informações da SECOM RS