Mais de 76 mil pessoas que estão no sistema prisional tentaram receber o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais e autônomos do Governo Federal. A informação é do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni. “O auxílio não é para bandido, nem para presidiário. Os R$ 600 são para trabalhadores, pessoas de bem, vulneráveis, para pessoas que precisam ser protegidas”, disse o ministro.
Onyx usou as tentativas de fraude para criticar uma decisão judicial que suspendeu a necessidade de regularização do CPF para as pessoas receberem o auxílio. De acordo com o juiz federal Ilan Presser, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), a regularização do CPF estava causando filas e, de acordo com ele, isso estaria provocando aglomerações e quebrava o distanciamento social recomendado para o combate do novo coronavírus (covid-19). A ordem do juiz foi comunicada após a análise de uma ação representada pelo Governo do Pará.
O ministro disse ainda que pediu à Advocacia Geral da União (AGU) para interpor um recurso para reverter a decisão do TRF-1. “Se o CPF for cancelado, tem 577 mil presidiários que poderão organizar nos presídios usinas de fraude”, explicou. O governo informou que o Brasil tem 690 mil presos e o número citado pelo ministro corresponde aos detentos que estão com o CPF irregular, cancelado ou suspenso.
Auxílio emergencial
De acordo com a lei aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 1º de abril, o Governo Federal fará o pagamento de uma renda básica emergencial no valor de R$ 600 para os trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa, durante a crise do coronavírus (covid-19). O pagamento do benefício será feito ao longo de três meses.
O recebimento do coronavoucher está limitado a dois membros da mesma família. A mulher que for chefe de família monoparental (a única responsável pelas despesas da casa) receberá duas cotas do auxílio, ou seja, R$ 1.200. Uma medida provisória publicada no Diário Oficial abriu um crédito extraordinário de R$ 98,2 bilhões para que o Ministério da Cidadania implante o auxílio.
O que é preciso para receber o auxílio emergencial?
– Ser maior de 18 anos de idade;
– Não ter emprego formal ativo;
– Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, de seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família*;
– Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos;
– Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
Além disso, o beneficiário tem que se encaixar em um dos três perfis:
– Ser microempreendedor individual (MEI);
– Ser contribuinte individual do INSS (Instututo Nacional do Seguro Social);
– Ser trabalhador informal, autônomo ou desempregado, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20 de março de 2020 ou que cumpra, nos termos de autodeclaração, o requisito de renda mensal per capita de até meio salários mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.
*O auxílio emergencial, segundo a lei, vai substituir o benefício do Bolsa Família nas situações em que for mais vantajoso, de forma automática.
Ampliação das pessoas beneficiadas
O projeto de lei nº 873/20, que amplia o número de trabalhadores a serem atendidos pelo auxílio emergencial de R$ 600, deve ser votado nesta quinta-feira (16) no plenário da Câmara dos Deputados. O impacto do acréscimo no número de beneficiários será de R$ 10 bilhões. A medida visa reduzir os efeitos do novo coronavírus na economia brasileira.
O texto inclui trabalhadores informais como catadores de material reciclável, taxistas, manicures, diaristas e pescadores artesanais. O projeto do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também permite que mães adolescentes com menos de 18 anos recebam o benefício. Permite ainda o recebimento do auxílio no valor de R$ 1,2 mil por pais solteiros, por cota. Atualmente, o programa paga o valor dobrado apenas para mães solteiras.
Outra medida do projeto é o acúmulo do auxílio emergencial com o programa Bolsa Família (com direito a, no máximo, dois auxílios emergenciais ou um auxílio emergencial e um Bolsa Família).
