A Prefeitura de Cachoeirinha emitiu uma nota na tarde desta sexta-feira (07) comunicando que seguirá a determinação da Justiça, que ordenou que o município cumpra o decreto estadual do distanciamento controlado.
A Procuradoria-Geral do Estado havia ingressado com uma ação no Ministério Público (MP) contra a decisão da administração local, que liberou o funcionamento de casas noturnas, bares, pubs e cinemas.
No documento, que é assinado pelo prefeito Miki Breier, a prefeitura esclarece que suspendeu a eficácia do decreto e defendeu as medidas de segurança até então estabelecidas em Cachoeirinha.
“As medidas de segurança até então estabelecidas neste Município, são muito importantes para que possamos melhorar ainda mais os índices de prevenção ao Coronavírus, de modo que a flexibilização do comércio possa ser ampliada para mais setores da economia, devendo os comerciantes e prestadores de serviços seguir as orientações, para que possamos avançar na retomada econômica de nossa cidade”.
Além disso, o comunicado da prefeitura ressalta que a pandemia gera impactos negativos tanto na saúde quanto na economia. “É evidente o impacto negativo causado pelo Novo Coronavírus, sendo que os índices, por si só, sinalizam um cenário econômico com reflexos sociais preocupantes com perdas irreparáveis na economia”.
A nota também adianta que o governo municipal está estudando novas medidas, em conformidade com o decreto estadual. “O Município de Cachoeirinha, atendendo a determinação judicial, está estudando novas medidas, adequadas ao Decreto Estadual e às orientações do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, sendo que os encaminhamentos jurídicos estão em curso”.
Em caso de descumprimento da decisão judicial, haverá multa de R$ 50 mil para cada ocorrência. A autora da ação, promotora de Justiça Fernanda Weiand Braun, destacou que o município se antecipou e descumpriu as regras do Estado. Segundo ela, o modelo de cogestão, discutido com a Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) ainda não está valendo.
Apesar de o governador Eduardo Leite ter permitido o funcionamento do comércio não essencial e dos restaurantes, com limitação de dias e horários, o decreto municipal foi mais amplo, liberando uma gama maior de atividades econômicas.
NOTA OFICIAL
Venho pelo presente, da melhor forma de direito, no uso das atribuições Constitucionais que me são conferidas, na qualidade de Prefeito Municipal de Cachoeirinha/RS para informar os munícipes, que em decorrência da decisão exarada nos autos da Ação Civil Pública tombada sob o nº 5003325-71.2020.8.21.0086 foi suspensa a eficácia do Decreto Municipal nº 6971/20, decisão essa, que será cumprida no seu inteiro teor, como é de praxe na conduta deste Administrador.
As medidas de segurança até então estabelecidas neste Município, são muito importantes para que possamos melhorar ainda mais os índices de prevenção ao Coronavírus, de modo que a flexibilização do comércio possa ser ampliada para mais setores da economia, devendo os comerciantes e prestadores de serviços seguir as orientações, para que possamos avançar na retomada econômica de nossa cidade.
É evidente o impacto negativo causado pelo Novo Coronavírus, sendo que os índices, por si só, sinalizam um cenário econômico com reflexos sociais preocupantes com perdas irreparáveis na economia.
Em âmbito nacional, os números também são preocupantes, situação essa que impõe ao Administrador um olhar sensível ao setor produtivo e econômico.
Ratificamos nosso compromisso de respeito à ordem pública seguindo as determinações expressas, assim esperamos preservar a saúde e a vida da população da nossa cidade.
Continuamos a adotar, como temos feito desde o princípio da pandemia, todos os protocolos sanitários para o bom funcionamento dos estabelecimentos do nosso Município.
O Município de Cachoeirinha, atendendo a determinação judicial, está estudando novas medidas, adequadas ao Decreto Estadual e às orientações do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, sendo que os encaminhamentos jurídicos estão em curso.
Objetivamos, em síntese, conciliar os interesses comuns a todos, solicitando à população em geral que colaborem no sentido de respeitarem os níveis de isolamento social necessários nesse momento de grande preocupação e grave que atravessamos, esperando a urgente retomada das atividades econômicas.
Cachoeirinha, 07 de agosto de 2020.
Miki Breier
Prefeito Municipal
