A Defensoria Pública da União entrou com uma ação civil pública na Justiça pedindo ao Banco Central a suspenção da produção e circulação da nota de R$ 200. Segundo a ação, a nova nota não cumpre com as normas de acessibilidade, pois possui as mesmas dimensões da nota de R$ 20.
As notas de Real passaram a ter tamanhos diferentes para que pessoas com deficiência visual consigam diferenciar uma cédula da outra. Até a chegada da nova nota, as cédulas, da segunda família da nossa moeda, aumentavam seu tamanho conforme o seu valor. A ação ainda solicita que as normas de acessibilidade sejam respeitadas nas cédulas de R$ 200, que ainda estão em produção – cerca de 400 milhões de notas.
“A inclusão de cédula, na segunda família do real, que não segue o padrão de diferenciação no tamanho configura um retrocesso no que diz respeito aos direitos da mencionada parcela da população, indo contra a Convenção Internacional Sobre Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão. A inviabilização da identificação da nova cédula pelas pessoas com deficiência visual, por gerar efeitos de exclusão e prejuízo ao exercício dos direitos dessa comunidade, caracteriza discriminação por parte da Administração Pública”, afirma a Defensoria Pública.
