Emitir a nota fiscal MEI é um procedimento simples e pode ser feito de forma totalmente online pelo Portal Nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), disponível no Gov.br. O sistema foi criado para facilitar a vida dos microempreendedores individuais que prestam serviços em todo o Brasil.
O acesso é gratuito e permite emitir, consultar e baixar notas fiscais diretamente pela internet, sem a necessidade de comparecer a órgãos públicos.
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Confira abaixo o passo a passo para emitir a nota fiscal.
Como emitir a nota fiscal MEI
O primeiro passo é acessar o Portal Nacional da NFS-e pelo Gov.br ou utilizar o aplicativo NFS-e Mobile, disponível para celulares Android e iPhone.
Em seguida, faça login utilizando sua conta Gov.br. O sistema identificará automaticamente o CNPJ do Microempreendedor Individual vinculado ao CPF informado.
Após o acesso, escolha entre a emissão simplificada ou a emissão completa da nota fiscal. Para a maioria dos MEIs, a modalidade simplificada atende às necessidades do dia a dia.
Depois, informe os dados do cliente, como CPF ou CNPJ, descreva o serviço prestado e informe o valor da cobrança.
Antes de finalizar, revise todas as informações para garantir que os dados estejam corretos.
Por fim, basta clicar em “Emitir”. A nota fiscal será gerada imediatamente e poderá ser baixada em PDF ou XML para envio ao cliente.
Quem precisa emitir a nota fiscal?
A emissão da nota fiscal MEI pelo Portal Nacional é destinada aos microempreendedores individuais que prestam serviços.
Desde 1º de setembro de 2023, esses profissionais passaram a utilizar obrigatoriamente o sistema nacional da NFS-e para emitir suas notas fiscais, substituindo, na maioria dos casos, os sistemas disponibilizados pelas prefeituras.
Quem vende produtos segue outra regra
Os MEIs que trabalham com a venda de mercadorias não utilizam o Portal Nacional da NFS-e para emitir notas.
Nesses casos, a emissão ocorre por meio da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), conforme as regras estabelecidas pela Secretaria da Fazenda de cada estado.
Por isso, antes de emitir o documento, é importante verificar se a atividade exercida é de prestação de serviços ou de comercialização de produtos.
Quais são as vantagens?
Além de ser gratuito, o sistema oferece praticidade e permite que o empreendedor:
- emita notas fiscais pela internet;
- consulte documentos já emitidos;
- baixe as notas em PDF ou XML;
- utilize o serviço tanto pelo computador quanto pelo celular.
Com isso, o processo fica mais rápido, seguro e padronizado para os microempreendedores individuais de todo o país.
