Foto: Felipe Dalla Valle/Palácio Piratini

O Tribunal de Justiça concedeu uma liminar favorável à candidata a vereadora pelo PSOL em Porto Alegre Adriana Collares, que moveu um mandado de segurança contra o governo Leite questionando o desconto ilegal de parte de seu salário. Adriana está em licença remunerada de servidora pública garantida pela legislação eleitoral.

Adriana é filha do ex-governador Alceu Collares e servidora da Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural e teve descontados em setembro 60% da função gratificada de estímulo à defesa e ao fomento agropecuário que recebe sobre o salário base.

“Foi uma ação ilegal, inconstitucional e uma perseguição do governo do Estado. Tomei um susto quando peguei o contracheque. Como boa parte dos servidores do Estado, tenho 30% do salário comprometido com os empréstimos consignados por causa dos atrasos e, com esse desconto, recebi todo meu salário na primeira faixa que é paga”, relata Adriana.

Adriana procurou a secretaria e moveu a ação judicial com o Sindicato dos Servidores de Nível Superior do RS (Sintergs). Conforme a decisão do juiz Murilo Magalhães Castro Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central, não existe razão para o desconto do salário já que a licença para concorrer é uma imposição legal, garantindo assim o recebimento integral do salário no período. O juiz também determina que sejam suspensos os descontos retroativos. A decisão foi encaminhada à Procuradoria Geral do Estado, que pode recorrer da decisão.