O advogado Rafael Peter Fernandes, que representa João Batista, pai de João Alberto Silveira Freitas de 40 anos que foi agredido até a morte dentro do Hipermercado Carrefour, no Passo da Areia, em Porto Alegre, ingressou com duas ações judiciais indenizatórias. Beto foi morto no dia 19 de novembro.
Uma das ações será movida contra o Estado do Rio Grande do Sul. “Nas redes sociais vazaram informações do Sistema de Consultas Integradas da Segurança Pública do RS com antecedentes policiais da vítima”, explicou, acrescentando que o objetivo foi desqualificar o filho de seu cliente. “Isso fere a questão da violação da intimidade e privacidade do Beto, a imagem vexatória dele perante à sociedade…”, observou o advogado em entrevista ao jornal Correio do Povo. Rafael comentou que o passado de Beto não tem qualquer relação com as agressões sofridas que resultaram no óbito.
Além disso, o advogado revelou que a Secretaria da Segurança Pública confirmou que foram realizadas várias consultas com o nome da vítima após o crime. “Isto fere a lei geral de proteção de dados, pois são vazamento de informações confidenciais e privadas que não poderiam ser divulgadas, além de ferir a lei de abuso de autoridade”, avaliou Rafael Peter Fernandes. “Vamos sim ajuizar uma ação indenizatória contra o Estado por esta falha”, garantiu. “Não temos pena capital e muito menos de lei de talião”, lembrou.
A outra ação será direcionada ao Carrefour e à empresa de vigilância privada. “São responsáveis civilmente pelo evento morte do Beto”, sintetizou. “Alguém que entra em um supermercado, não pode sair de lá morto”, considerou.
