Falta apenas a sanção do governador Eduardo Leite (PSDB) para que ex-governadores e viúvas de ex-governadores não recebam mais pensão dos cofres públicos. O projeto, de autoria do deputado estadual Pedro Pereira (PSDB), aprovado pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira (13) revoga a Lei nº 7.285, de 23 de julho de 1979, que estabelece a remuneração vitalícia.
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Leite é diretamente afetado pela proposta. Se for colocada em prática, ele não poderá receber o recurso quando deixar o cargo em 2023. Mas a questão não é tão simples assim para quem já recebe. Segundo a Procuradoria-Geral do Estado, uma lei não pode tirar direitos que já foram adquiridos anteriormente.
Atualmente, segundo o parlamentar, são nove ex-governadores e quatro viúvas que recebem mensalmente mais de R$ 30 mil por mês cada, além de 13° salário. Somados, são mais de R$ 5 milhões durante o ano destinados para estas 13 pessoas. “Isto é uma vergonha, isto é imoral, isto é uma aberração”, declarou. Ele ainda lembrou que só o Rio Grande do Sul e mais oito estados pagam este tipo de pensão.
Além do ex-governador José Ivo Sartori (MDB), estão na lista dos beneficiados Pedro Simon (MDB), Tarso Genro (PT), Olívio Dutra (PT), Germano Rigotto (MDB), Yeda Crusius (PSDB), Alceu Collares (PDT) e Jair Soares (PP). As viúvas de Leonel Brizola, Euclides Trinches, Sinval Guazzelli e Amaral de Souza também recebem o valor.
Foram 49 votos favoráveis e 1 contrário, da deputada Patrícia Alba (MDB). Fábio Ostermann (Novo) salientou que esse debate vem se arrastando há anos. Citou que, na legislatura anterior, foi aprovado projeto que extingue a pensão a ex-governadores, mas o entendimento da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi de que era preciso manter a pensão dos que já recebiam.
Durante a sessão, a deputada Any Ortiz (Cidadania) também falou sobre o assunto. Ela lembrou que o seu projeto, aprovado em 2015, acabou com a pensão para novos ex-governadores, mantendo, porém, os subsídios de quem já era beneficiado. Segundo ela, isso só foi possível agora porque o entendimento da CCJ mudou de quando seu projeto foi aprovado para agora.
