A Câmara de Vereadores de Canoas realizou Grande Expediente nesta terça-feira (17) para discutir o alto preço dos combustíveis na cidade. Proposto pelo vereador Alexandre Gonçalves (PDT), os vereadores utilizaram o espaço para ouvir o posicionamento do Procon de Canoas sobre as ações que estão sendo adotadas.
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Para tratar do assunto, estiveram presentes o Secretário de Segurança Pública e Cidadania, Delegado Emerson Wendt, a Diretora do PROCON – Canoas, Tais Marques e o fiscal do órgão, Daniel.
Após contextualizar o assunto, trazendo ações passadas e resultados alcançados em 2019, Gonçalves indagou quais as responsabilidades e o papel do departamento na época da redução dos valores.
Segundo Wendt, o PROCON tem buscado realizar ações efetivas nas questões das fiscalizações de vários segmentos, já que a pandemia reforçou a importância da atuação do órgão dentro do município. “Nós tivemos, em 2019, 58 ações específicas em relação aos postos de combustíveis e, no decorrer deste ano, foram ao todo 388 ações no comércio local. Destas, 31 foram fiscalizações de postos feitas não só pelo PROCON, mas também pela Agência Nacional de Petróleo. Além disso, a partir de julho deste ano, realizamos uma verificação de preços, não só de compra da gasolina nos postos, mas também da venda, porque existe uma lógica na lei 1521, de 1951, que estabelece lucro máximo de 20% sobre os combustíveis”, afirma o delegado.
Wendt também comentou sobre uma pesquisa realizada pela Agência Nacional do Petróleo, feita em 649 postos de 36 cidades do Rio Grande do Sul. Nesta, Canoas ocupa a terceira colocação na menor média de preços. Para evitar novos sobrepreços, o secretário afirma que continuará a intensificar as fiscalizações de forma periódica.
Conforme Tais Marques, não houve constatação de sobrepreço. “Não achamos, ainda, em todos os postos que visitamos, nenhuma prática infrativa, estando dentro da margem de lucro permitida”. O fiscal Daniel lembrou também que não existe regulamentação de preço no Brasil, o que torna mais difícil a fiscalização.