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Em meio Ă campanha de vacinação contra a covid-19, 57.147 crianças e adolescentes em todo o paĂs foram imunizados com doses para adultos, nĂŁo autorizadas para aplicação em menores de 18 anos pela AgĂȘncia Nacional de VigilĂąncia SanitĂĄria (Anvisa). Os equĂvocos ocorreram em todas as unidades federativas.
Os dados constam em manifestação enviada na terça-feira (18) ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo advogado-geral da UniĂŁo, Bruno Bianco. Segundo ele, os nĂșmeros foram retirados da Rede Nacional de Dados da SaĂșde, na qual Estados e municĂpios sĂŁo obrigados a registrar informaçÔes inseridas em todos os cartĂ”es de vacinação.
Ainda de acordo com Bianco, o MinistĂ©rio da SaĂșde enviou dois ofĂcios aos Estados e ao Distrito Federal, em setembro e em novembro do ano passado, questionando os dados sobre a aplicação de vacinas nĂŁo aprovadas pela Anvisa em menores de 18 anos e tambĂ©m se haveria erros na inserção das informaçÔes que pudessem ser retificadas, mas nĂŁo obteve respostas.
Em nome da UniĂŁo, Bianco pediu a Lewandowski que conceda uma liminar (decisĂŁo provisĂłria) para obrigar Estados e municĂpios a interromper qualquer campanha de vacinação de crianças e adolescentes que esteja em desacordo com as diretrizes da Anvisa e do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
A AGU argumenta que, embora as informaçÔes contidas na Rede Nacional de Dados da SaĂșde necessitem de apuração conjunta com os Estados para confirmação ou eventual correção, os nĂșmeros jĂĄ configuram indĂcios suficientes para justificar a medida cautelar, pois “podem vir a revelar, nas hipĂłteses mais extremas, casos de negligĂȘncia gravĂssima na aplicação de vacinas”.
Bianco pede ainda que Lewandowski ordene Estados e municĂpios a identificarem todas as crianças e adolescentes que receberam vacinas equivocadamente, para que sejam inseridas no sistema de farmacovigilĂąncia e tenham identificados possĂveis efeitos adversos. O procedimento Ă© uma recomendação da Anvisa.
Lewandowski Ă© relator de uma ação de descumprimento de preceito fundamento (ADPF) aberta pela Rede ainda em 2020, relativa a atrasos na contratação de vacinas pelo governo federal. Na prĂĄtica, a ação se tornou um meio de fiscalização sobre o andamento da vacinação no paĂs, apĂłs ter recebido sucessivos pedidos de liminar sobre o tema.
Faixas etĂĄrias
De acordo com dados da Rede Nacional de Dados da SaĂșde, 2,4 mil crianças de atĂ© 4 anos foram vacinadas contra a covid-19 â ainda que a imunização nessa faixa etĂĄria nĂŁo tenha nenhum respaldo da Anvisa ou do prĂłprio Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação.
AlĂ©m disso, 4,4 mil crianças entre cinco e 11 anos teriam recebido vacinas de outros fabricantes que nĂŁo a Pfizer/BioNtech, Ășnica aprovada pela Anvisa para aplicação nessa faixa etĂĄria.
Os dados também apontam a aplicação da vacina da Pfizer, mas em sua versão para adultos, em 18,8 mil crianças entre cinco a 11 anos no lugar de doses pediåtricas aprovadas pela Anvisa para essa faixa etåria e cujas primeiras remessas só chegaram ao Brasil este ano.
No caso de adolescentes entre 12 e 17 anos, 29,3 mil receberam doses de farmacĂȘuticas â AstraZeneca, Sinovac ou Janssen â que ainda nĂŁo receberam autorização da Anvisa para aplicação nessa faixa etĂĄria.
Entre os casos mais graves, a AGU cita a aplicação de doses para adultos e tambĂ©m jĂĄ vencidas da vacina da Pfizer em 49 crianças no municĂpio de Lucena, na ParaĂba. Segundo o ĂłrgĂŁo, o MinistĂ©rio da SaĂșde apura o caso para eventual responsabilização criminal.