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A Justiça determinou que o Governo do Estado assuma, imediatamente, a gestão do Hospital de Pronto Socorro de Canoas (HPSC) pelo prazo de até 120 dias. A decisão liminar foi tomada após um pedido do Ministério Público durante a Operação Copa Livre (saiba mais abaixo).
Além de determinar uma nova administração, a Justiça afastou todos os dirigentes do Instituto de Atenção à Saúde e Educação da gestão do HPSC. A ACENI está desde janeiro no comando da instituição.
O que deve acontecer agora
De acordo com a decisão proferida pela juíza Adriana Rosa Morozini, para que o atendimento na instituição não tenha nenhuma interrupção, todos os funcionários, que atualmente estão vinculados a ACENI, e a estrutura de equipamentos, materiais disponíveis e os contratos de refeição e limpeza, devem ser mantidos para que o Estado consiga assumir a gestão. “Ou seja, o Estado do Rio Grande do Sul, nesse contexto, assumirá o comando da administração do HPSC, em substituição ao ACENI – Instituto de Atenção à Saúde e Educação, mas com a possibilidade de utilização da estrutura de recursos humanos (salvo dirigentes da entidade) e materiais atualmente disponíveis neste estabelecimento”, explica a magistrada.
Além disso, para facilitar o processo, também foram deferidas autorizações judiciais para que o Governo do Estado nomeie interventores e abra contas judiciais em nome da ACENI autorizando que os recursos destinados sejam movimentados apenas pelos responsáveis da intervenção.
A decisão judicial prevê que o Estado administre o HPSC pelos próximos 120 dias. Porém, o prazo poderá ser prorrogável até que a Justiça entenda que a prefeitura tenha condições de reassumir.
Procurada, a Prefeitura de Canoas ainda não se pronunciou sobre o caso. A reportagem de Agência GBC aguarda retorno.
Operação Copa Livre
A investigação do Ministério Público começou após um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) detectar irregularidades no setor da saúde. A partir das quebras de sigilo, os promotores identificaram combinações ilegais em cinco contratos de serviços. Dois deles, os principais, são na área da saúde e envolvem o Hospital de Pronto Socorro de Canoas (HPSC) e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). O valor dos contratos é superior a R$ 66,7 milhões. Porém, nem todo esse valor foi pago, portanto, as supostas irregularidades não atingem todo o montante.
O MP identificou os crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, supressão de documentos, fraude à licitação, organização criminosa e lavagem de dinheiro. “A operação hoje realizada representa a fase ostensiva de um trabalho intenso da instituição visando obstar fraudes nas contratações de prestação de serviços, sobretudo na área da saúde. O ressarcimento dos danos ao erário, sem prejuízo da aplicação de outras sanções, também é medida essencial que será adotada pela instituição”, afirma o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Júlio César de Melo.
Ao todo, foram cumpridas 81 medidas cautelares contra 24 pessoas físicas e 15 empresas. Sete dessas empresas foram proibidas de contratar com o poder público. Essas medidas cautelares foram cumpridas em endereços comerciais e residenciais, em instituições e órgãos públicos de Canoas, Porto Alegre, São Paulo (SP), São Bernardo do Campo (SP), Barueri (SP), Santana do Parnaíba (SP), Nova Iguaçu (RJ), Niterói (RJ) e Contagem (MG).
