O Instituto de Atenção à Saúde e Educação (Aceni), afastado pela Justiça da gestão do Hospital de Pronto Socorro de Canoas (HPSC) em decorrência da Operação Copa Livre, divulgou nota nesta sexta-feira (9). No documento, o grupo afirma que as acusações, feitas pelo Ministério Público, são mentira. Saiba aqui quem assume o hospital agora.
Assinada pelo Diretor Presidente, Sergio Ricardo Peralta, a carta aberta à população de Canoas fala sobre as acusações ao longo de três páginas. “A Aceni reafirma através destes fatos que observou e seguiu todos os trâmites, prazos e ritos exigidos pelo Município no processo de contratação, e que este foi realizado de forma pública e transparente, como pode ser constatado através das publicações já mencionadas. São, portanto, inverdades que o processo de contratação da Aceni para a administrar o HPSC foi realizado isoladamente, à revelia da lei, sem transparência e com irregularidades”, diz a nota.
Conforme a Aceni, nos 60 dias em que está a frente da gestão do hospital foram contratados 685 funcionários e 84 médicos pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “No mês de março/2022, o Hospital de Pronto Socorro de Canoas, realizou 3.908 atendimentos na Emergência, número este que representa 12% de aumento do atendimento sobre a média histórica do ano anterior”, afirma.
Ainda no mesmo mês de março/2022, o Hospital de Pronto Socorro de Canoas realizou 508 internações e 394 cirurgias, um aumento de 15% nos atendimentos, comparados a média do ano anterior. Em função dos números, a entidade se disse surpresa com as medidas. “Foram alegados no pedido de intervenção, “irregularidades no processo de contratação” e “risco da desassistência à Saúde da População de Canoas”, não obstante em nenhum momento nos mais de 60 (sessenta) dias em que a Aceni está à frente da Administração do Hospital de Pronto Socorro de Canoas, tivesse ocorrido qualquer episódio de desassistência ou prejuízo às mais de 7.000 pessoas atendidas nesse período”, pontua.
Por fim, o Instituto de Atenção à Saúde e Educação afirma que confia na Justiça e ficará à disposição, colaborando em tudo que for solicitado para esclarecer o caso.
Entenda o caso
A Justiça determinou liminarmente na última quarta-feira (6) que o Estado do Rio Grande do Sul deverá assumir imediatamente a gestão do Hospital de Pronto Socorro pelo prazo de até 120 dias, prorrogável se necessário, até que haja condições de que a gestão do Hospital seja retomada.
O município de Canoas é referência em urgência e emergência para atendimento de mais de 150 municípios do Estado. Arita Bergmann, secretária Estadual de Saúde, reforçou o papel da rede de saúde municipal que faz gestão plena e recebe R$ 4,1 milhão mensais em recursos estaduais, além de recursos federais e municipais. Segundo a secretária, os atendimentos no Hospital de Pronto Socorro serão mantidos e os demais serviços de referência do município tem papel primordial para o atendimento adequado de pacientes que necessitem ser encaminhados.
Operação Copa Livre
A investigação do Ministério Público começou após um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) detectar irregularidades no setor da saúde e acabou com o afastamento do prefeito Jairo Jorge (PSD) do cargo. A partir das quebras de sigilo, os promotores identificaram combinações ilegais em cinco contratos de serviços. Dois deles, os principais, são na área da saúde e envolvem o Hospital de Pronto Socorro de Canoas (HPSC) e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). O valor dos contratos é superior a R$ 66,7 milhões. Porém, nem todo esse valor foi pago, portanto, as supostas irregularidades não atingem todo o montante.
O MP identificou os crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, supressão de documentos, fraude à licitação, organização criminosa e lavagem de dinheiro. “A operação hoje realizada representa a fase ostensiva de um trabalho intenso da instituição visando obstar fraudes nas contratações de prestação de serviços, sobretudo na área da saúde. O ressarcimento dos danos ao erário, sem prejuízo da aplicação de outras sanções, também é medida essencial que será adotada pela instituição”, afirma o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Júlio César de Melo.
Ao todo, foram cumpridas 81 medidas cautelares contra 24 pessoas físicas e 15 empresas. Sete dessas empresas foram proibidas de contratar com o poder público. Essas medidas cautelares foram cumpridas em endereços comerciais e residenciais, em instituições e órgãos públicos de Canoas, Porto Alegre, São Paulo (SP), São Bernardo do Campo (SP), Barueri (SP), Santana do Parnaíba (SP), Nova Iguaçu (RJ), Niterói (RJ) e Contagem (MG).
Leia a nota na íntegra
Carta Aberta à População de Canoas
A Aceni – Instituto de Atenção à Saúde e Educação vem a publico se manifestar e esclarecer sua posição sobre fatos ocorridos no Município de Canoas (RS) em 31/03/2022, e diversas ilações que vem sendo divulgadas pela mídia.
Esclarece a Aceni que em 27/10/2021 foram publicadas no Diário Oficial do Município de Canoas, processos de tomada de preços para contratação de entidades para realizar a gestão de várias unidades de saúde:
- Tomada de Preços nº 762/2021 (Gestão dos CAPs);
- Tomada de Preços nº 763/2021 (UPA’s Liberty e Rio Branco);
- Tomada de Preços nº 764/2021 (HPSC) e
- Tomada de Preços nº 765/2021 (Hospital Universitário)
Posteriormente, após a análise destes processos a Prefeitura de Canos publicou em seu Diário Oficial no dia 30/12/2021, o resultado doe todos estes processos com o nome dos vencedores destas Tomadas de Preços, respectivamente: IBSAÚDE (Caps); BIOGESP (UPA’s); ACENI (HPSC) e FUNAM (HU).
A Aceni reafirma através destes fatos que observou e seguiu todos os trâmites, prazos e ritos exigidos pelo Município no processo de contratação, e que este foi realizado de forma pública e transparente, como pode ser constatado através das publicações já mencionadas.
São, portanto, inverdades que o processo de contratação da Aceni para a administrar o HPSC foi realizado isoladamente, à revelia da lei, sem transparência e com irregularidades. Em 27/01/2022 a ACENI passou a Administrar o Hospital de Pronto Socorro de Canoas Pref. Dr. Marcos Antônio Ronchetti. Desde então foram contratados 685 funcionários e 84 médicos pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além destes, também foram assegurados contratos para estabelecimento da cadeia de fornecimento e prestação de serviços para a plena operação do Hospital.
No mês de março/2022, o Hospital de Pronto Socorro de Canoas, realizou 3.908 atendimentos na Emergência, numero este que representa 12% de aumento do atendimento sobre a média histórica do ano anterior.
Ainda no mesmo mês de março/2022, o Hospital de Pronto Socorro de Canoas realizou 508 internações e 394 cirurgias, números estes que representam um aumento do atendimento em 15%, comparados a média do ano anterior.
Ainda nos meses de março foram realizadas as seguintes medidas administrativas:
- Revalidação dos Alvarás Sanitários e Certificados de Responsabilidade Técnica;
- Reativação das Comissões Técnicas;
- Reativação das Reuniões do Núcleo de Acesso e Qualidade Hospitalar;
- Reativação do Núcleo de Humanização Hospitalar com abrangência a Colaboradores e Pacientes,
- Implementação do Processo de Certificação de Qualidade – ONA Nível 1 do Ministério da Saúde;
- Preparação da Certificação do Hospital de Pronto Socorro de Canoas, Pref. Dr. Marcos Antônio Ronchetti como Hospital de Ensino
Estas ações vem sendo realizadas de acordo com o Contrato firmado entre a Aceni e a Prefeitura de Canoas, e com rígido acompanhamento da Secretaria de Saúde Municipal, a quem são entregues mensalmente os Relatórios de Prestações de Contas tanto em meio físico, quanto meio eletrônico.
Todo este trabalho vem sendo realizado, sempre pautado pela excelência no atendimento, respeito aos pacientes e seus colaboradores, sendo reconhecido nos diversos relatos coletados pelo Serviço de Atendimento ao Usuário do Hospital, que aferiu índices de avaliação positiva do atendimento superiores a 90% de classificações “Ótimo” e “Bom”, coletadas a partir das pesquisas de satisfação dos pacientes.
Em 31/03/2022 a Aceni foi surpreendida com uma série de medidas legais, originadas a partir do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, que culminaram com o pedido de intervenção na Gestão do Hospital, afastando a Aceni e a Prefeitura de Canoas da administração do Hospital, sendo este então gerido diretamente pela Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul.
Foram alegados no pedido de intervenção, “irregularidades no processo de contratação” e “risco da desassistência à Saúde da População de Canoas”, não obstante em nenhum momento nos mais de 60 (sessenta) dias em que a Aceni está à frente da Administração do Hospital de Pronto Socorro de Canoas, tivesse ocorrido qualquer episódio de desassistência ou prejuízo às mais de 7.000 pessoas atendidas nesse período.
A Aceni afirma que os fatos divulgados pela imprensa não correspondem com a verdade, e que durante seu período como Entidade Gestora do Hospital não deixou de manter a assistência e suas obrigações financeiras, trabalhistas e tributárias rigorosamente em dia.
A Aceni – Instituto de Atenção à Saúde e Educação, vem na pessoa do seu Presidente Sr. Sergio Ricardo Peralta, reafirmar sua confiança na Justiça, entendendo que não há fatos que motivem o pedido de Intervenção na administração do Hospital de Pronto Socorro de Canoas, Pref. Dr. Marcos Antônio Ronchetti. A Aceni se coloca à disposição e procurará colaborar em tudo que lhe for solicitado para esclarecimento definitivo do caso.
Canoas 08 de abril de 2022
Sergio Ricardo Peralta
Diretor Presidente do Instituto de Atenção à Saúde e Educação
