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A polêmica sobre o passe livre no domingo da eleição em Porto Alegre estendeu os braços à Canoas, Pelotas e Santa Maria. A Defensoria Pública do Estado, por meio do Núcleo de Defesa do Consumir e Tutelas Coletivas, ingressou com ação civil pública questionando o fim do benefício nos três maiores colégios eleitorais do Estado – Caxias dp Sul, que também integraria essa lista, já definou que terá transporte sem cobrança de tarifa no dia da eleição.
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A polêmica sobre o caso começou no início da semana quando o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, confirmou que a capital não teria passe livre no primeiro turno das eleições. Ele se valeu da mudança na lei 362, de dezembro de 1995, que diminuiu de 14 para 7 o número de dias de passe livre por ano no município. Com isso, não haveria disponibilidade para o benefício sem um impacto no cálculo tarifário – que está sendo contido com subsídios dos cofres públicos.
Na última quarta-feira (28), a Defensoria Pública entrou em campo e propôs a ação em Porto Alegre. Na sequência, adotou a mesma medida em Canoas questionando que sem o benefício, parte dos eleitores teriam seu direito ao voto cerceado por não poderem se deslocar até seu local de votação.
Por aqui, a lei que previa o passe livre foi revogada como parte das revisões de gratuidade definidas pelo governo Jairo Jorge ainda em 2021 e que sustentaram o congelamento da tarifa de transporte, também com subsídios municipais. A Prefeitura de Canoas informou, na quarta, que por isso não está previsto o passe livre na cidade no próximo domingo e nem em um eventual segundo turno, em 30 de outubro.
