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Canoas
19 de julho de 2024

RODRIGO BECKER

Rodrigo Becker é jornalista e escreve sobre política, negócios e cidade diariamente neste espaço.

CANOAS | Ministro ‘não conhece’ habeas de JJ: fica tudo como está, mas defesa tem um caminho

Despacho saiu no final da tarde desta quinta-feira com ministro não aceitando o decidir sobre habeas por 'erro de instrução' - calma que o blog explica

Saiu nesta quinta-feira, 9, o aguardado despacho sobre o novo habeas corpus da defesa de Jairo Jorge pedindo o retorno imediato dele ao governo. A decisão, no entanto, não disse ‘sim’ nem ‘não’ ao que pedia o prefeito afastado. O minsitro Sebastião dos Reis Jr., relator dos casos da Copa Livre no Superior Tribunal de Justiça, não conheceu a peça alegando erro de instrução. Isso acontece quando o pedido enviado à corte não contém os documentos necessários à imediata apreciação do juízo. Neste caso, o cartório responsável pelos registros do processo informa ao gabinete do ministro e este despacha, não conhecendo o pedido.

O advogado de Jairo, Adão Paiani, conversou com o blog no início da noite. Ele teve acesso ao despacho do ministro Sebastião e garante que houve um erro no cartório do STJ em que tramita o processo. “Os documentos estão lá, aparecem no sistema e foram protocolados junto com o habeas corretamente”, afirma. Segundo ele, esse tipo de erro é incomum, mas acontece. “Já aconteceu com outro pedido do prefeito Jairo anteriormente e é uma pena que esse pedregulho tenha caído no nosso caminho agora”.

Como um ‘pedregulho’, Paiani pretende removê-lo da estrada ainda nesta sexta-feira, 10, logo pela manhã. “Estou indo ao cartório às 7h30 para checar o que houve. Os documentos estão no sistema, consigo vê-los no painel do processo eletrônico. Quanto mais rápido resolvermos isso, mais rápido o pedido volta à mesa do ministro”.

Adão Paiani esteve com Sebastião dos Reis Jr. esta semana em uma audiência de 30 minutos. Na saída do encontro, a equipe de advogados que assessora a defesa do prefeito entendeu que era estratégico manter apenas um habeas em tramitação na corte – e optou por este que acabou não conhecido. No pedido, a defesa alega que o Ministério Público Estadual não tem competência para investigar os casos apontados pela Copa Livre porque há recursos federais envolvidos nas supostas irregularidades. O interesse da União em casos como esse implicaria em que a investigação fosse repassada à esfera federal, revogando as decisões da Justiça Estadual no feito – entre elas, a que determinou o afastamento do prefeito em 31 de março de 2022.

De qualquer forma, com o não conhecimento do novo habeas, a situação de Jairo segue como está: no aguardo. Se conseguir reverter o não conhecimento, a expectativa é de que haja uma decisão liminar sobre o caso ainda na semana que vem, favorável ou não ao seu pedido.

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