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Bancos terão que devolver parcelas de empréstimos consignados do INSS após decisão do STJ; veja quem pode ser beneficiado

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Casal compra painel solar de R$ 22 mil para fugir da conta de luz, mas placa quebra fora da garantia enquanto ainda restam 3 anos de parcelas; Eles podem receber a troca do equipamento?

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Danilo Gentili foi condenado a indenizar a deputada Sâmia Bomfim por publicações consideradas ofensivas nas redes sociais.

STJ mantém condenação de apresentador por piada sobre aparência de deputada

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Seguradora reduz indenização de perda total em 15%, mas Justiça determina pagamento com valor da Tabela FIPE e segurado receberá valor integral

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Filho vive sozinho por 15 anos em residência herdada dos pais, paga todo o IPTU e vira dono total do imóvel que era da família por usucapião

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Pensão alimentícia pode baixar automaticamente se o pai ficar desempregado; decisão do STJ muda regra

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Trabalhador tem 100% do salário retido por banco para cobrir cheque especial e Justiça determina a liberação imediata de 70% do valor retido

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Mãe deixou casa de R$ 500 mil para o filho que cuidou dela por 20 anos, mas os irmãos entraram na Justiça pela herança: saiba o que diz a lei

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Aposentado confere extrato do benefício do INSS com descontos de empréstimo consignado

STJ decide que bancos devem devolver descontos de consignado em casos específicos; entenda

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O STJ decidiu que o INSS pode revisar benefícios por incapacidade concedidos judicialmente e realizar cancelamentos após perícia médica, desde que respeite o devido processo administrativo.

INSS intensifica revisões de benefícios após decisão do STJ e segurados precisam redobrar a...

INSS intensifica revisões de benefícios após decisão do STJ e segurados precisam redobrar a atenção