Não conhecido na sexta por conta de um erro cartorial, o habeas corpus da defesa de Jairo Jorge que pede a federalização das investigações da Copa Livre está de volta à mesa do ministro Sebastião Reis Jr., da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O advogado de JJ, Adão Paiani, fez o pedido de reconsideração depois de indentificar que o acórdão do Tribunal de Justiça que determinou o afastamento do prefeito em 31 de março estava no sistema, mas não foi identificado pelo cartório quando os servidores do judiciário checaram o processo do habeas para julgamento do ministro. “Não é comum, mas acontece”, lembrou Paiani, em conversa com o blog. “Com o prefeito Jairo já aconteceu outra vez também em um processo de defesa”.
Com a reconsideração, a defesa espera que não haja mais empecilhos à uma decisão do ministro ao pedido liminar feito no início do mês de fevereiro. Nele, a defesa sustenta que o Ministério Público estadual é incompetente para investigar atos e supostas irregularidades em que a União seria a principal parte interessada uma vez que os recursos em questão vem do orçamento federal. Por isso, a federalização da investigação: em vez do MP estadual, o MP federal é que teria a prerrogativa de investigar e denunciar eventuais crimes apurados na operação Copa Livre.
Se a tese vencer, toda a investigação deve ser levada ao MP federal e os processos que hoje tramitam na Justiça Gaúcha ficam suspensos. Assim, o afastamento do prefeito, pedido pelo MP e determinado pelo desembargador Newton Brasil Leão, da 4ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado, cairia por terra. Jairo Jorge poderia voltar ao cargo do qual está afastado há mais de 315 dias.
A tese da incompetência já foi solicitada por pelo menos um dos denunciados na Copa Livre. Um dos assessores da Secretaria da Saúde que deixou o cargo junto depois da saída de Jairo Jorge pediu a suspensão da investigação do MP gaúcho levantando o mesmo argumento. Pelo que o blog apurou, até o momento, o recurso da desfesa do assessor não foi julgamento pelo Tribunal de Justiça.
Para um lado ou para outro, a decisão do ministro Sebastião dos Reis Jr. sobre a liminar pedida por JJ deve sair entre esta segunda e terça-feira. O caso já estava sob análise do magistrado e apenas foi interrompido o despacho por conta do erro processual identificado na sexta. Os próximos dois dias serão de ‘F5’ no site do STJ: jairistas, ex-jairistas e antijairistas, todos dependem dessa decisão para por a bola a rolar no campo da política.
