O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva retirou diversas postagens das redes sociais após denúncia do deputado estadual Felipe Camozzato (NOVO-RS). Ele ingressou com ação na Justiça Federal denunciando as publicações que, em sua avaliação, promoviam o presidente e denominavam o Governo Federal como “governo Lula” – o que é proibido expressamente pelo § 1º do art. 37 Constituição Federal.
Em manifestação no processo, a União afirma que fez uma revisão geral para retirar todo o tipo de expressão “Governo Lula” dos perfis @governodobrasil, @secomvc e @planalto. “A nossa ação gerou repercussão em blogs identificados com a esquerda que não entenderam o que denunciamos. A legislação é muito clara ao proibir qualquer promoção de autoridades. Estaremos atentos fiscalizando e esperamos que o governo não cometa novas ilegalidades”, explicou Camozzato.
Para o deputado, em pouco mais de um mês, a máquina pública foi contaminada pelo que chama de “personalismo” com relação ao líder petista. O parlamentar também lembra que a gestão passada do Palácio do Planalto também utilizou a mesma prática. Em fevereiro de 2022, a Justiça Federal do Distrito Federal proibiu o uso das redes sociais do Governo Federal para divulgação de postagens que promoviam autoridades, como do então presidente Jair Bolsonaro, e outros agentes públicos.
A Legislação Federal determina que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.
