Um projeto de lei que pode tornar o pitbull proibido no Brasil voltou a gerar debates nas redes sociais e entre especialistas. A proposta prevê mudanças importantes para a criação, reprodução e comercialização da raça.
Apesar da repercussão, o projeto ainda não foi aprovado e não está em vigor. Atualmente, a proposta segue em tramitação e ainda precisará passar pelas etapas previstas no Congresso antes de eventualmente se tornar lei.
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Caso seja aprovada e sancionada pelo presidente da República, a medida poderá alterar as regras para criação e circulação de pitbulls em todo o território nacional.
Pitbull será proibido no Brasil?
Por enquanto, não.
O projeto de lei ainda não foi aprovado pela Câmara dos Deputados nem pelo Senado Federal. Caso avance, o pitbull poderá ser proibido no Brasil, conforme prevê a proposta.
A proposta, registrada como Projeto de Lei 1265/2024, determina a proibição da criação, reprodução, comercialização e importação de cães identificados como pitbull em todo o país.
Enquanto isso não acontece, continuam valendo apenas as legislações estaduais e municipais já existentes.
O que muda para quem já possui um pitbull?
Mesmo prevendo o fim da reprodução e da venda da raça, o projeto não determina que os cães atualmente existentes sejam retirados de seus tutores.
Segundo o texto, quem já possui um pitbull poderá permanecer com o animal, desde que cumpra uma série de exigências.
Entre elas estão:
- registro obrigatório;
- castração;
- uso de focinheira;
- coleira e guia em locais públicos;
- identificação oficial do animal.
Quem descumprir as regras poderá receber multa e, em determinadas situações previstas na proposta, ter o animal recolhido.
Projeto também proíbe criação e venda
Se entrar em vigor, o projeto fará com que o pitbull fique proibido no Brasil para fins de criação, reprodução, comercialização e importação.
Na prática, criadores não poderão produzir novas ninhadas da raça e estabelecimentos comerciais deixarão de vender esses animais.
O objetivo declarado pelo autor da proposta é reduzir gradualmente a população de pitbulls e diminuir o risco de ataques considerados graves.
Especialistas divergem sobre a proposta
O projeto divide opiniões entre pesquisadores, médicos-veterinários e entidades ligadas ao bem-estar animal.
Os defensores afirmam que cães da raça pitbull possuem características físicas que podem tornar ataques mais graves quando há falhas na contenção.
Por outro lado, diversas entidades argumentam que o comportamento de um cachorro depende também da criação, da socialização, do treinamento, do ambiente e da responsabilidade do tutor.
Pesquisas científicas indicam ainda que a raça, isoladamente, não é suficiente para prever o comportamento de um animal específico.
Projeto ainda pode sofrer alterações
Mesmo estando apto para votação, o texto ainda poderá ser modificado pelos parlamentares.
Deputados e senadores podem alterar prazos, penalidades, critérios de identificação dos animais e até retirar a proibição prevista na proposta.
Somente depois da aprovação nas duas Casas do Congresso Nacional e da sanção presidencial o projeto poderá entrar em vigor.
Até lá, não existe a proibição no Brasil, e os tutores devem seguir apenas as regras estabelecidas pelos estados e municípios onde vivem.
Como está a tramitação?
O Projeto de Lei 1265/2024 tramita em conjunto com outra proposta mais antiga sobre o mesmo tema.
Atualmente, o texto aparece como pronto para pauta no Plenário da Câmara dos Deputados, o que significa apenas que reúne condições regimentais para ser votado quando houver decisão da Presidência da Casa.
Isso não representa aprovação automática nem significa que já exista uma data definida para a votação.
