O ministro do Superior Tribunal de Justiça, STF, Sebastião dos Reis Júnior, acaba de negar a liminar feita pela defesa do prefeito Jairo Jorge no habeas corpus que pretendia revogar seu afastamento do governo. Com isso, a 6ª Turma da corte receberá o processo para julgamento do mérito, mas não há mudança no atual estado jurídico do prefeito.

O habeas pretendia considerar a incompetência do Ministério Público gaúcho sobre a Copa Livre levantando um eventual interesse da União nos supostos crimes investigados. Com a negativa da liminar, segue valendo a competência estadual na investigação e no processo. Com isso, as medidas cautelares impostas pela Justiça gaúcha seguem valendo.

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