Ainda não está claro se os processos da Copa Livre deram entrada no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o TRF4, mas já se sabe que caminhos percorrerão na corte daqui por diante. Assim que entrarem no sistema, serão distribuídos para a 7ª ou 8ª turmas – as duas únicas que analisam matérias de Direito Penal. A 8ª Turma, presidida pelo desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, é a que julgou em segunda instância as ações penais envolvendo o agora presidente Luiz Inácio Lula da Silva, especialmente a condenação à prisão proferida pelo então juíz da 13ª Vara Criminal de Curitiba, o hoje senador Sérgio Moro.
Thompson Flores, inclusive, elogiou em agosto de 2017 a sentença de Moro que determinou a prisão de Lula. “Foi irretocável, tecnicamente irrepreensível”, disse ele em entrevista ao Estadão na oportunidade. O petista seria levado à carceragem da Polícia Federal paranaense somente em abril de 2018 depois que a 8ª Turma do TRF4 confirmou a decisão de Moro e negou recurso da defesa para revisar a sentença.
Thompson Flores ainda se veria envolvido em outra decisão a respeito de Lula quando outro desembargador federal, Rogério Favreto, concedeu um habeas corpus em favor do líder petista no plantão de um final de semana, no início de julho de 2018. Flores era, então, o presidente do TRF4 e cassou a decisão do colega, mantendo Lula na carceragem da Polícia Federal, de onde só saiu após mais de 580 dias de prisão.
Além de Thompson Flores, a 8ª Turma do TRF4 conta com os desembargadores Loreci Flores de Lima e Marcelo Malucelli. Se os processos da Copa Livre forem enviados à 7ª Turma, podem recair, por sorteio, nas mãos dos desembargadores Luiz Carlos Canalli, presidente da turma, ou Ângelo Roberto Ilha da Silva, além dos juízes federais Salise Monteiro Sanchotene ou Danilo Pereira Junior, convocados para compor o colegiado.
A expectativa segue alta por um despacho ainda nesta segunda-feira, 27, a respeito do pedido do Ministério Público Estadual para um novo afastamento cautelar de Jairo Jorge. O pedido, apresentado ao Tribunal de Justiça do Estado, foi remetido na segunda-feira passada, dia 21, ao TRF4 juntamente com as demais peças da Copa Livre. Se a cautelar for negada ou não puder se analisada, Jairo retorna ao comando do governo nesta terça, 28. Revestidos por sigilo por conter dados sensíveis como extratos bancários e documentos fiscais e patrimoniais, os processos da Copa Livre não aparecem no sistema de consultas públicas do TRF4. Assim, somente quando houver o cumprimento ou a negativa da cautelar é que saberemos se, de fato, o processo já foi protocolado na corte.
