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A 1ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou o pedido do Ministério Público do RS (MP-RS) e inocentou o prefeito de Canoas, Jairo Jorge, da acusação de improbidade administrativa. O processo é sobre a aqusição de kits de uniformes escolares nos anos de 2009 e 2010.
Conforme a desembargadora Denise Oliveira Cezar, relatora do caso, não foram apresentadas provas que demonstrem superfaturamento, direcionamento de licitações ou beneficiamento indevido. Com isso, fica mantida a sentença proferida pelo 1° Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Canoas de rejeitar a ação.
Caso da merenda
Em agosto deste ano, Jairo também foi inocentado no processo que apurava ação de improbidade administrativa na contratação emergencial de uma empresa para a merenda dos alunos da rede municipal de ensino. Na decisão, a juíza Luciane Di Domenico Hass rejeitou a ação e determinou o desbloqueio dos bens do prefeito que estavam indisponíveis desde 2017.
