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O prefeito de Canoas, Jairo Jorge (PSD), divulgou nota após a 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidir por um novo afastamento. O julgamento foi na tarde desta quinta-feira (23).
No texto, encaminhado para veículos de comunicação e publicado nas redes sociais, Jairo destaca que mantém “sua confiança na Justiça dos homens e na Justiça Divina” (leia a íntegra abaixo).
Ainda cabe recurso da decisão do TRF 4.
Nota do prefeito afastado
“Na tarde de hoje, o TRF4, por sua Quarta Seção, em Curitiba, após reconhecer a competência Federal para o julgamento de todos os processos referentes à Operação Copa Livre. O Relator entendeu, acompanhado por outro Julgador, não prorrogar o afastamento do Prefeito Jairo Jorge. No entanto, por maioria, entenderam os demais Magistrados pela prorrogação do afastamento, mesmo tendo o Prefeito retornado ao cargo há oito meses, sem ter qualquer denúncia recebida contra ele. A defesa aguarda a publicação do acórdão, com o voto divergente condutor, para adotar as medidas necessárias e recursos cabíveis no sentido da reversão dessa decisão. O Prefeito Jairo Jorge mantém sua confiança na Justiça dos homens e na Justiça Divina.”
Relembre o caso
Em 31 de março de 2022, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Procuradoria da Função Penal Originária e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Núcleo Saúde, com o apoio do 1º Batalhão de Polícia de Choque da Brigada Militar, desencadeou a operação Copa Livre. Seis pessoas foram afastadas de seus cargos na prefeitura de Canoas: o prefeito, um assessor direto do gabinete dele, o secretário de Planejamento e Gestão, o secretário de Saúde e dois servidores.
Ao todo, foram cumpridas 81 medidas cautelares contra 24 pessoas físicas e 15 empresas. Sete dessas empresas foram proibidas de contratar com o poder público. Essas medidas cautelares foram cumpridas em endereços comerciais e residenciais, em instituições e órgãos públicos de Canoas, incluindo a casa do prefeito Jairo Jorge, Porto Alegre, São Paulo/SP, São Bernardo do Campo/SP, Barueri/SP, Santana do Parnaíba/SP, Nova Iguaçu/RJ, Niterói/RJ e Contagem/MG.
A ação apura possíveis crimes de peculato, corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica, supressão de documentos, fraude à licitação, organização criminosa e lavagem de dinheiro em contratações diretas, com dispensa de licitações, promovidas pela prefeitura de Canoas a partir de janeiro de 2021. Conforme o MPRE, “o Poder Executivo canoense passou a ser comandado por uma organização criminosa composta por dois núcleos: um político, que assumiu a prefeitura, e outro empresarial. O objetivo da organização criminosa é desviar dinheiro público”, afirmou o órgão à época.
Quais são os contratos
Entre os cinco contratos fraudulentos investigados neste momento, que somam R$ 66,7 milhões, estão a gestão do Hospital de Pronto Socorro de Canoas, a prestação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e a contratação de serviços de limpeza e copeiragem, segundo o MPRS todos claramente direcionados a empresas e entidades previamente definidas pelo grupo criminoso investigado, visando o enriquecimento ilícito dos integrantes. “O núcleo empresarial se beneficiava com contratos fechados fraudulentamente com a prefeitura de Canoas e repassava parte do valor recebido ao braço político”, explica o coordenador do Gaeco – Núcleo Saúde, Marcelo Dossena Lopes dos Santos.
O coordenador do Gaeco, João Afonso Silva Beltrame, destaca que as evidências não deixam qualquer dúvida de que esses processos de contratação não passaram de mera armação fraudulenta dos investigados para favorecimento das empresas beneficiadas. “O aprofundamento do trabalho investigativo acabou por revelar a atuação de verdadeira organização criminosa, que tem por escopo o desvio de dinheiro público não por meio de um único contrato fraudulento, mas também de vários outros. Trata-se, a toda evidência, de um amplo e abrangente projeto criminoso comandado pelo atual prefeito”, pontua o coordenador do Gaeco, João Afonso Silva Beltrame.
Na ocasião, a defesa dizia: “O prefeito Jairo Jorge provará nos processos judiciais sua inocência. Segundo ele, é preciso provas e não meras convicções. Ninguém é culpado antes de ser julgado, todos são inocentes até que se prove efetivamente a culpa. Por isso, não há motivos para a manutenção do afastamento do cargo de prefeito, como admite o próprio Ministério Público. Além do fato de que todas as testemunhas foram ouvidas e faltam apenas dados bancários para completar a investigação, Jairo Jorge cumpriu rigorosamente as medidas cautelares e não tem histórico de práticas ou denúncias de corrupção”.
Volta ao cargo
A volta do prefeito Jairo Jorge (PSD) no dia 28 de março de 2023 ao cargo deu fim ao ciclo de 360 dias afastado pela Operação Copa Livre, mas não a investigação que enfrenta. Como está afastado por doença, ainda não se sabe se o vice-prefeito, Nedy de Vargas Marques, deve assumir. Caso contrário, o presidente da Câmara de Vereadores de Canoas, Cris Moraes, assume o posto.
Jairo retornou graças a uma mudança na competência de quem julga o caso. Ele é acusado dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, peculato e fraudes em licitações e a defesa utilizou isso para federalizar o processo. O trâmite saiu da 4° Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e foi para o Tribunal Regional Federal da 4° Região. Com isso, criou-se um vácuo entre o término do último afastamento e o julgamento de um novo em uma nova corte.
Após tomar posse, Jairo Jorge disse que se manifestará apenas nos autos do processo.
