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Após ação judicial, aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), vão receber R$ 2,1 bilhões em atrasados neste mês, valor foi liberado pelo CFJ (Conselho da Justiça Federal). Este valor corresponde a 99.709 processos, relacionados a aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, no total mais de 130 mil beneficiários.
No total, R$ 2,5 bilhões foi transferido aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para quitar ações de 167,2 mil casos, beneficiando 208.773 pessoas. A quantia predominante de R$ 2,1 bilhões destina-se aos recebedores de benefícios previdenciários.
As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) consistem em pagamentos pendentes de até 60 salários mínimos, equivalendo a um máximo de R$ 84,7 mil neste ano. Tais pagamentos são destinados a processos apresentados no Juizado Especial Federal. Os valores em atraso que excedem esse montante são denominados precatórios.
Para receber o pagamento, o processo precisar estar finalizado, sem possibilidade de recursos do INSS. Também é preciso que a justiça tenha concedido a ordem e pagamento.
Aqueles que ingressaram com ações judiciais contra o INSS e desejam verificar se estão incluídos nos pagamentos autorizados deste mês devem contatar o advogado encarregado do processo ou acessar o site do Tribunal Regional Federal, onde a data de emissão da ordem de pagamento está disponível. A informação pode ser encontrada facilmente na seção de consulta de Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Veja o valor que será pago às ações em cada região da Justiça Federal
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
- Geral: R$ 485.614.545,40
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 418.690.809,18 (20.633 processos, com 27.181 beneficiários)
