O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos o projeto de lei nº 2.253, de 2022, conhecido como PL das Saidinhas, que restringe significativamente o benefício das saídas temporárias de presos.
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O projeto original visava limitar o benefício apenas a detentos que estudam ou trabalham, eliminando as saídas para visitas familiares e atividades sociais. O Ministério da Justiça sugeriu o veto do trecho que proibia a saída para visita à família, considerando-o inconstitucional, e o presidente acatou essa sugestão.
Além disso, o texto sancionado mantém outras restrições, como a necessidade de exame criminológico para a progressão de regime e o uso de tornozeleira eletrônica. A nova lei também proíbe as saidinhas para presos condenados por crimes hediondos, como homicídio, estupro ou tráfico de drogas. A sanção ainda deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU).
