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Foi aprovado na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (20), o projeto de lei (PL 2253/22) que altera as saídas temporárias dos detentos do sistema prisional, em feriados e datas comemorativas. O texto teve alterações realizadas no Senado, voltou ao plenário para votação, e agora aguarda sanção presidencial.
Entre as principais mudanças mantidas pelos deputados, originada no Senado, permite a saída temporária de detentos para participar de supletivos profissionalizantes, de ensino médio ou superior, com exceção daqueles condenados por crimes hediondos ou com violência ou grave ameaça à pessoa. Com autorização de saída válida apenas temporariamente, durante o período das atividades educacionais.
A legislação atual (Lei 7.210/84) permite as chamadas “saidinhas”, por até sete dias, em quatro (4) vezes no ano, para condenados em regime semiaberto, para visitar familiares em feriados, estudar fora ou participar de atividades de reintegração social.
O projeto aprovado, além das saídas temporárias, também estabelece a realização de exames criminológicos para a progressão de regime (de fechado para semiaberto) dos condenados e define regras para monitoramento dos presos por meio das tornozeleiras eletrônicas.
