Caso Cobasi: O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul decidiu que a rede de pet shop Cobasi está proibida de vender animais em shoppings centers de todo o Brasil.
A 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre deu o parecer na última segunda-feira (8).
Conforme a decisão, os responsáveis pelas lojas devem remover os animais atualmente nelas em até cinco dias. O descumprimento dessa determinação resultará em uma multa diária de R$1 mil.
A decisão resultou de uma Ação Civil Pública movida pela Associação Instituto Amepatas, que busca responsabilizar a rede Cobasi por danos ambientais e pelo sofrimento dos animais devido à comercialização.
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O Instituto fundamenta a ação no episódio da unidade da Cobasi no Shopping Praia de Belas, em Porto Alegre, que foi inundada durante a enchente em maio, levando à morte de 175 animais. A autora da ação caracterizou o incidente como omissão de socorro.
Em sua defesa, a Cobasi alegou que a ação ofende as regras de livre comércio da atividade econômica. Além de punir antecipadamente a empresa com pena sem previsão legal e sem que haja provas.
Além disso, a empresa destacou que em quarenta anos de atividades, nunca houve notícias de maus-tratos, negligência e crueldade com os animais comercializados.
A empresa ainda pode comercializar animais em lojas que não estejam situadas em shoppings centers.
A Cobasi diz que desconhece a decisão judicial.
Relembre o caso Cobasi
Aves, roedores e peixes que estavam dentro da loja da Cobasi no Praia de Belas Shopping, em Porto Alegre, morreram afogados. A empresa não informa quantos animais morreram.
Os peixes estavam em aquários e as aves e roedores em gaiolas.
Assim, a unidade, que fica no subsolo do shopping, está fechada desde o dia 3 de maio.
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Empresa alega evacuação emergencial
De acordo com a Cobasi, através de uma nota enviada à imprensa, a empresa precisou evacuar o local de forma emergencial, seguindo as orientações das autoridades.
Além disso, a Cobasi afirmou que deixou os animais no mezanino da loja com os recursos necessários para um possível retorno dos funcionários.
Ainda, conforme a Cobasi, a água subiu e houve tentativas de resgate. Porém, a loja ainda está sem acesso considerado seguro. (leia a nota da empresa na íntegra abaixo)
Conforme o Praia de Belas, a loja foi comunicada sobre o alerta de evacuação.
“Praia de Belas esclarece que comunicou o lojista em relação ao risco de alagamento severo da loja e ofereceu toda assistência necessária.