O Governo Federal está implantando uma nova exigência de uma nova identificação de biometria para beneficiários do INSS e de programas sociais. A medida busca reforçar a segurança dos cadastros e dificultar fraudes, registros duplicados e pagamentos realizados de forma indevida.
A mudança será colocada em prática de maneira gradual, com períodos de adaptação para quem já recebe benefícios. A ideia é utilizar a biometria do INSS para confirmar que a pessoa que solicita ou mantém determinado benefício é realmente a titular.
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Apesar da nova exigência, quem ainda não possui biometria não terá o pagamento suspenso automaticamente apenas por esse motivo. A implantação seguirá um cronograma definido pelo governo.
CIN será a principal base biométrica
A partir de 1º de janeiro de 2028, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) passará a ser a única base biométrica aceita para concessão, manutenção e renovação dos benefícios.
Antes disso, haverá um período de transição.
Até o fim de 2026, a biometria poderá ser verificada para quem já possui a CIN. Também poderão ser utilizados registros vinculados a documentos como CNH, título de eleitor e passaporte, conforme as regras estabelecidas para o período.
Já a partir de 1º de janeiro de 2027, quem ainda não tiver a CIN poderá utilizar uma biometria vinculada à CNH, ao título de eleitor ou ao passaporte, desde que o cadastro tenha sido realizado até 31 de dezembro de 2026.
Quem não possuir nenhuma biometria registrada deverá providenciar a CIN, respeitando as exceções previstas nas regras.
Por que o governo está exigindo a biometria?
A principal justificativa para a mudança é aumentar a segurança na identificação dos beneficiários.
Com a biometria, o governo consegue confirmar a identidade do cidadão e dificultar situações como fraudes, cadastros duplicados e pagamentos indevidos.
A CIN reúne informações de identificação, incluindo fotografia e impressões digitais dos dez dedos. Esses dados podem ser utilizados para confirmar a identidade do cidadão no acesso a serviços públicos e benefícios.
Quem pode ser dispensado da biometria obrigatória?
Existem situações específicas em que o cidadão poderá ser dispensado da exigência, desde que a condição seja comprovada.
Entre os casos previstos estão:
- pessoas com mais de 80 anos;
- migrantes, refugiados e apátridas;
- residentes no exterior;
- pessoas impossibilitadas de se deslocar por condição de saúde ou deficiência;
- pessoas que vivem em localidades de difícil acesso.
A dispensa depende do enquadramento nas condições determinadas pelo governo.
Como emitir a CIN?
A Carteira de Identidade Nacional é emitida pelos órgãos de identificação dos estados e do Distrito Federal.
Para solicitar o documento, é necessário realizar o agendamento e comparecer presencialmente ao atendimento. O cidadão deve apresentar a documentação exigida, como a certidão de nascimento ou de casamento, além do CPF.
Durante o atendimento, são coletados os dados biométricos e outras informações necessárias para a emissão da carteira.
A primeira emissão da CIN em papel é gratuita. Depois de receber o documento físico, o cidadão também pode acessar a versão digital pelo aplicativo gov.br, utilizando o QR Code disponível na carteira e realizando a validação solicitada.
RG antigo continua válido
A chegada da CIN não significa que o RG antigo deixará de valer imediatamente.
Os documentos de identidade emitidos anteriormente continuarão válidos até 28 de fevereiro de 2032. Portanto, a mudança relacionada à biometria dos benefícios possui um cronograma próprio e não significa que o documento antigo será invalidado automaticamente.
A nova biometria do INSS tem como objetivo principal aumentar a segurança dos cadastros e dificultar fraudes na concessão e no pagamento de benefícios. Por isso, os beneficiários devem ficar atentos aos prazos de transição e às regras aplicáveis a cada período.
