Uma proposta de lei que tramita na Câmara dos Deputados quer liberar o empréstimo consignado para beneficiários do auxílio-acidente. A pauta será debatida.
De acordo com a proposta, a intenção é determinar o valor do consignado, que será de 45% da renda. Fica dividido em 40% para o empréstimo, 5% para amortização, despesas feitas pelo cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício.
O deputado federal Pompeu de Matos (PDT-RS) propôs a pauta e pediu urgência para analisar a proposta.
Sobre o auxílio
O auxílio-acidente é um benefício concedido pelo INSS no Brasil para trabalhadores que sofreram acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais e ficaram com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho.
Para receber, o trabalhador deve ter contribuído para a Previdência Social e apresentar documentos que comprovem o acidente e as sequelas. O INSS calcula o valor do auxílio com base na média salarial do segurado e paga-o mensalmente.
Assim, o benefício visa compensar a perda parcial da capacidade laboral e ajudar na adaptação do trabalhador às novas condições.
Contudo, há riscos na liberação de empréstimos deste tipo, já que o benefício acidente já possui característica de compor a renda de uma pessoa.
Por outro lado, o empréstimo consignado para o auxílio-acidente oferece juros baixos, pois o dinheiro é retido na fonte, o que diminui o risco de inadimplência.