O projeto foi aprovado por unanimidade em sessão extraordinária, na Câmara Municipal de Canoas.
O PL nº 31/2024, prevê a remissão de créditos tributários, juros e outros acréscimos legais, além da anistia das multas de mora relacionadas ao IPTU e à TCL de 2024.
Contudo, a medida será aplicada exclusivamente aos imóveis localizados nas áreas afetadas pelas inundações.
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O objetivo do PL é aliviar as perdas das vítimas da enchente em Canoas que sofreram prejuízos devido às suas residências devido às cheias de maio.
Assim, com a isenção do IPTU, as famílias poderão usar seus recursos para recuperar as propriedades e retomar suas atividades normais.
E para as vítimas da enchente que já pagaram IPTU em Canoas?
Os imóveis que pagarem as parcelas de IPTU e TCL de 2024 terão direito a um desconto proporcional no IPTU e na TCL de 2025.
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Crianças vítimas da enchente em Canoas ganham doces e kits com escovas de dente
Crianças vítimas da enchente em Canoas ganharam doces e kits com escovas de dente. Assim, a entrega foi realizada por representantes do Comando da Aeronáutica (COMAER) no Centro Humano de Acolhimento (CHA) Recomeço no bairro Industrial.
Asiim, a iniciativa de entregar esses kits para crianças visa conscientizar os pequenos sobre a importância da higiene bucal. As entregas aconteceram ao longo da última semana.
Contudo, a Organização Internacional para as Migrações (OIM), que administra o CHA, afirma que ações como esta são importantes para “assegurar que as pessoas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul tenham acesso a informação qualificada e assistência com dignidade.”
