A Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que eleva para R$ 10 mil o valor mínimo para multar em casos de maus-tratos aos animais.
O projeto é de autoria do deputado federal Célio Studart (PSD-CE), tem a intenção de modificar a Lei do Crimes Ambientais.
Contudo, o valor máximo da punição é de R$50 milhões.
LEIA MAIS:
- Projeto de Lei prevê auxílio emergencial para estudantes de até R$ 2.300
- Vereadores de Canoas aprovam projeto isenção de IPTU para casas de vítimas da enchente
- Deputados discutem novo auxílio calamidade para vítimas da enchente por dois anos
O relator do PL, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ) destacou que o aumento do valor mínimo da multa para quem maltratar seus pets, é uma vitória significativa.
Lei quer multar quem maltrata animais: de quanto era o valor da multa anteriormente?
Anteriormente, o valor mínimo era de R$ 50, e de acordo com o relator, deputado Queiroz, não refletia a gravidade dos crimes.
“Essa é mais uma vitória da bancada de defesa dos animais. O valor mínimo de R$50, não é condizente com a realidade, e, dependendo do tipo de condenação, é considerado muito baixo. Maus-tratos a animais domésticos é crime, e a punição precisa ser mais rígida e justa”, destacou o deputado.
Assim, o deputado Studart, autor do PL, disse que a sociedade reprova os maus-tratos aos animais e que a multa elevada é necessária para garantir que os infratores não voltem a cometer o crime.
Agora, o projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.