O programa Benefício de Prestação Continuada (BPC) para brasileiros de baixa renda agora exige que o solicitante apresente sua biometria para iniciar o pedido.
O BPC oferece mensalmente um pagamento mínimo de R$ 1.412. Além disso, esse benefício, fundamentado no salário mínimo, está acessível aos brasileiros com mais de 65 anos ou que apresentam algum tipo de deficiência.
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Entenda a nova mudança do BPC
Com a solicitação da biometria, se não for possível registrar a digital do solicitante, a do responsável legal deverá ser apresentada. Para validar o pedido, documentos como RG, título de eleitor ou carteira de motorista com biometria cadastrada são essenciais.
Impacto da nova regra
O Governo Federal informa que, se a biometria ainda não estiver cadastrada, o pedido ficará pendente por 120 dias ou até que o registro seja concluído. Durante esse período, o cidadão não conseguirá agendar a avaliação social.
Além disso, ele estará impossibilitado de realizar a perícia médica do INSS, uma etapa obrigatória para liberar o benefício. No entanto, se o cidadão já tiver agendado a coleta da biometria, ele poderá prorrogar o prazo inicial de 120 dias.
Essa nova medida visa aumentar a segurança na concessão dos benefícios e, ao mesmo tempo, reduzir significativamente o risco de fraudes no BPC.
Quem tem direito ao BPC?
Para solicitar o BPC, é necessário atender a alguns critérios. Primeiramente, brasileiros com mais de 65 anos têm direito ao benefício. Além disso, pessoas com deficiência, independentemente da idade, também podem fazer o pedido.
Portanto, tanto idosos quanto indivíduos com algum tipo de deficiência podem acessar esse suporte financeiro.
Vale ressaltar que, para garantir a concessão do BPC, é importante que a renda familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo. Assim, o programa busca amparar aqueles que mais necessitam de assistência financeira.
