Para proteger os beneficiários do Bolsa Família e enfrentar as irregularidades no mercado de apostas online, o Governo Federal implementou novas regras e restrições. A proibição do uso de CPFs de beneficiários do programa em sites não autorizados é a mudança mais significativa.
Essa ação busca impedir o desvio de recursos que deveriam ser destinados à alimentação e às necessidades básicas para jogos de azar. Além disso, o governo começará a compartilhar informações com empresas de apostas, permitindo que essas identifiquem e bloqueiem o acesso de beneficiários do Bolsa Família em suas plataformas.
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Outras iniciativas do Bolsa Família
Primeiramente, o Brasil bloqueará cerca de 2 mil sites de apostas ilegais a partir de 11 de outubro. Em seguida, as empresas de cartões de crédito já anunciaram que não permitirão o uso de seus serviços para apostas online. Além disso, o governo se comprometeu a investigar o uso de CPFs fraudulentos em apostas, focando em beneficiários do Bolsa Família. Por último, o Ministério da Justiça notificou provedores sobre propagandas de jogos de azar que visam crianças e adolescentes.
O governo também está se dedicando à regulamentação do mercado de apostas online, que cresce rapidamente. A nova legislação, prevista para 2025, estabelecerá normas mais rigorosas, incluindo um cadastro nacional de apostadores e a proibição de publicidade dirigida a menores.
Com essas iniciativas, o governo pretende proteger os mais vulneráveis, especialmente os beneficiários do Bolsa Família, e garantir o uso responsável dos recursos públicos. Ademais, essas ações buscam combater a lavagem de dinheiro e outras atividades ilegais ligadas às apostas online.