O Ministério da Previdência Social, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os Correios expandiram sua colaboração, assim, permitindo que os segurados solicitem o benefício por incapacidade temporária diretamente em uma agência dos Correios.
Os segurados enviam a documentação necessária digitalmente por meio do Atestmed, uma ferramenta do INSS que simplifica o envio de laudos médicos e a análise dos casos.
Em março deste ano, o INSS e os Correios estabeleceram o primeiro acordo desse tipo com um projeto-piloto em Fortaleza (CE). Dessa forma, com a ampliação da parceria, 2,6 mil agências dos Correios em todo o Brasil estarão disponíveis para a realização desses pedidos.
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Essa nova medida, anunciada na última segunda-feira (15), elimina a necessidade de agendar uma perícia presencial com um médico federal. Assim, o objetivo é acelerar a concessão do auxílio-doença para segurados que precisam se afastar do trabalho por até 180 dias. Atualmente, o tempo médio para análise dos pedidos é de 15 dias.
Com essa colaboração, as unidades dos Correios se juntam às 1,6 mil agências da previdência social, além de outros canais de atendimento como o aplicativo Meu INSS, o site oficial e a Central 135.
A expectativa é que essa iniciativa beneficie especialmente os segurados que têm dificuldade de acesso à internet ou que enfrentam obstáculos para solicitar o benefício pelo aplicativo Meu INSS. Portanto, agora, eles poderão ser atendidos mais perto de suas residências.
Como Funciona o pedido do INSS e Correios
Os segurados do INSS podem fazer o pedido do auxílio-doença pela perícia digital do Atestmed diretamente nas agências dos Correios. Por isso, nesses locais, um funcionário digitaliza a documentação apresentada e a insere diretamente no sistema do INSS.
Outra opção é o segurado realizar o pré-requerimento por meio da Central 135 em uma unidade dos Correios. Além disso outra opção é que o segurado faça o pré-requerimento por meio da Central 135 em uma unidade dos Correios. Nesse caso, ele deve realizar a solicitação dentro de cinco dias e apresentar a documentação necessária.
Se forem identificadas pendências durante a análise do pedido, o cidadão pode retornar a uma agência dos Correios para complementar as informações.
Sobre o Atestmed
Por meio do Atestmed, o governo recebe a documentação do requerente de maneira mais ágil, sem a necessidade de uma perícia médica presencial.
Para solicitar o benefício por incapacidade temporária, o segurado deve atender aos seguintes critérios: ser contribuinte da Previdência Social, cumprir a carência de pelo menos 12 meses de contribuição antes do afastamento e apresentar um atestado médico que comprove a necessidade de afastamento por mais de 15 dias.
O INSS ressalta que o atestado deve ser legível, sem rasuras e conter o Código Internacional de Doenças (CID).
Embora o Atestmed não indefira solicitações de benefícios, casos com inconformidades no atestado médico são encaminhados para a perícia médica presencial.
Requisitos do Atestado
O atestado médico ou odontológico enviado ao Atestmed deve incluir:
- Nome completo do segurado;
- Data de emissão, que não pode ultrapassar 90 dias da data do requerimento;
- Diagnóstico por extenso ou código da CID;
- Assinatura do profissional, que pode ser eletrônica e validada;
- Identificação do profissional;
- Data de início do repouso ou afastamento; e
- Prazo estimado para o afastamento, preferencialmente em dias.
Para mais detalhes, é possível consultar o guia passo a passo para a solicitação.
Resultados do INSS e Correios
Conforme o Ministério da Previdência Social, estima-se que mais de 20 milhões de brasileiros utilizem o telefone 135, 75 milhões acessem a plataforma Meu INSS, e agora, as agências dos Correios devem registrar mais de 100 milhões de atendimentos mensais, devido à sua ampla presença em todo o país.
Um levantamento recente aponta que os pedidos de benefício por incapacidade temporária correspondem a 78,66% dos benefícios concedidos pelo INSS.
Entre julho de 2023, quando o Atestmed foi reformulado, e setembro deste ano, foram realizados 4.055.181 pedidos desse benefício via Atestmed, com 2.034.867 concessões efetivadas.